INDICAMOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUA PROJETO DE LEI DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº. 1.409/2008, DE 22 DE MAIOR DE 2008, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIÃO, O REPASSE DE VERBA APROVADO PELA CÂMARA DOS VEREADORES, PARA EXECUÇÃO E REALIZAÇÃO, PELO CONSELHO DE PASTORES, DOS EVENTOS ALUSIVOS AO DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA CRISTÃ EVANGÉLICA, UMA VEZ QUE SE TRATAM DE MANIFESTAÇÕES EVANGÉLICAS CULTURAIS.

A COMUNIDADE BAIXO SECO JÁ CONTA COM UM POÇO ARTESIANO, MAS A ÁGUA É DISTRIBUÍDA DIRETAMENTE PARA AS RESIDÊNCIAS, CAUSANDO DESGASTE PREMATURO DA BOMBA D'ÁGUA, ALTO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA E DESPERDÍCIO DE ÁGUA. PARA SOLUCIONAR ESSE PROBLEMA, SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRUTURA PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE UMA CAIXA D'ÁGUA COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 5 MIL LITROS. ESSA MELHORIA PERMITIRÁ UM ARMAZENAMENTO ADEQUADO DA ÁGUA, OTIMIZANDO O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA E GARANTINDO UM ABASTECIMENTO MAIS EFICIENTE E ECONÔMICO PARA OS MORADORES.

CONSIDERANDO O AUMENTO DO NÍVEL DO RIO TOCANTINS DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS E AO INVERNO AMAZÔNICO, CAUSANDO ALAGAMENTOS E PREJUÍZOS ÀS COMUNIDADES RIBEIRINHAS
DE BAIÃO, COMO XININGA, AÇAIZAL ILHA, RUA DO FOGO, SANTA MARIA DO ANDIROBAL, MARARIÁ, ENTRE OUTRAS;

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BAIÃO, LOURIVAL MENEZES FILHO, O PRESENTE PEDIDO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ASFALTAMENTO NA VICINAL DA VILA DE SÃO JOAQUIM DE ITUQUARA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O POSTO SP E O TREVO COM A PA-151, TOTALIZANDO 4 KM.