Ementa

SEJA AUTORIZADA E DETERMINADA A CONSTRUÇÃO DE NO MÍNIMO TRÊS LOMBADAS NA VILA DE BRANQUELÂNDIA, LOCALIZADA ÀS MARGENS DA RODOVIA PA151, NO MUNICÍPIO DE BAIÃO.

Justificativa

A solicitação visa atender à demanda urgente dos moradores da comunidade, uma vez que a PA-151 atravessa o centro da vila e registra alto fluxo de veículos em alta velocidade, colocando em risco a segurança dos pedestres e dos próprios condutores. A empresa responsável pelo asfaltamento da rodovia informou que está apta a realizar a obra, contanto que haja a devida autorização da Prefeitura Municipal.


A construção das lombadas é medida indispensável para garantir a segurança viária da população local, considerando o intenso tráfego na PA-151 e a travessia constante de crianças, idosos e moradores que se deslocam entre as residências e comércios situados às margens da rodovia.

A ausência de redutores de velocidade tem causado diversas situações de risco e reclamações da comunidade. A instalação das lombadas atenderá às normas do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/1997), que prevê a implantação de dispositivos de controle e segurança em vias urbanas e rurais de tráfego intenso.

Diante disso, solicita-se que a Prefeitura Municipal autorize e encaminhe a empresa responsável pela obra de pavimentação para execução imediata das lombadas na Vila de Branquelândia.