ORDINÁRIA: 13/2024
13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2024 À 30/06/2024) DE 17 DE MAIO DE 2024
ORDINÁRIA: 007/2024
007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 26 DE ABRIL DE 2024
ORDINÁRIA: 006/2024
006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 19 DE ABRIL DE 2024
ORDINÁRIA: 005/2024
005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 12 DE ABRIL DE 2024
ORDINÁRIA: 016/2024
016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 12 DE ABRIL DE 2024
ORDINÁRIA: 004/2024
004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 22 DE MARÇO DE 2024
ORDINÁRIA: 003/2024
003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 15 DE MARÇO DE 2024
DECLARA QUE NÃO HOUVE A REFERIDA SESSÃO ORDINÁRIA EM RAZÃO DA DATA COMEMORATIVA DO DIA DAS MULHERES
ORDINÁRIA: 002/2024
002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 1 DE MARÇO DE 2024
ORDINÁRIA: 001/2024
001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 01/2024
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) 16 DE FEVEREIRO DE 2024
ORDINÁRIA: 29/2023
29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
ORDINÁRIA: 28/2023
28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
ORDINÁRIA: 27/2023
27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023
ORDINÁRIA: 26/2023
26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
ORDINÁRIA: 25/2023
25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
ORDINÁRIA: 24/2023
24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
ORDINÁRIA: 23/2023
23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
ORDINÁRIA: 22/2023
22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
ORDINÁRIA: 21/2023
21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
ORDINÁRIA: 20/2023
20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
ORDINÁRIA: 19/2023
19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
ORDINÁRIA: 18/2023
18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023
ORDINÁRIA: 17/2023
17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 18 DE AGOSTO DE 2023
ORDINÁRIA: 16/2023
16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 11 DE AGOSTO DE 2023
ORDINÁRIA: 15/2023
15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 30 DE JUNHO DE 2023
ORDINÁRIA: 14/2023
14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 23 DE JUNHO DE 2023
ORDINÁRIA: 13/2023
13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 16 DE JUNHO DE 2023
ORDINÁRIA: 12/2023
12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 9 DE JUNHO DE 2023
ORDINÁRIA: 11/2023
11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 19 DE MAIO DE 2023
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