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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 012/2026

Informações da matéria
Autor: EDNALDO DURO
Data: 17/09/2026
Visualizações:
Ementa

SOLICITA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS) PARA ATENDER AOS MORADORES DA COMUNIDADE DE PRAINHA E REGIÕES ADJACENTES, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA.

Justificativa

A presente solicitação reflete um anseio antigo e urgente da população local por acesso
digno e facilitado aos serviços básicos de saúde, fundamentando-se nas seguintes razões
fáticas:
• A Comunidade de Prainha abriga um número expressivo de famílias que, atualmente,
precisam se deslocar por longas distâncias até a sede do município ou outras
localidades distantes para buscar atendimentos médicos básicos, vacinação e
acompanhamento de rotina.
• A distância e as difíceis condições de deslocamento representam um grande obstáculo,
afetando gravemente idosos, gestantes, crianças e pessoas com mobilidade reduzida, o
que pode agravar quadros clínicos que poderiam ser facilmente resolvidos na própria
comunidade.
• A implantação de um Posto de Saúde garantirá o atendimento primário preventivo,
como consultas médicas regulares, serviços de enfermagem, realização de curativos e a
entrega de medicamentos básicos, promovendo saúde e desafogando o hospital
municipal.
• É dever do Poder Público assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços
para promoção, proteção e recuperação da saúde, sendo indispensável aproximar esse
atendimento da população da zona rural.
A construção deste Posto de Saúde trará mais segurança, dignidade e qualidade de vida
para as dezenas de famílias que residem na Comunidade de Prainha e em seus arredores.
Diante da extrema relevância social do pedido, solicito o apoio dos nobres pares para a
aprovação deste requerimento e a célere intervenção do Chefe do Executivo Municipal.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
17/09/2026 21:28:11 CADASTRADO 
AGENTE: ODIMAR MOREIRA DE OLIVEIRA
CADASTRADO   
17/09/2026 21:28:23 1ª VOTAÇÃO  26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 - TRAMITAÇÃO DE MATÉRIAS  mais FAVORÁVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

EDNALDO DURO

VEREADOR(A)

REP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Lourival Menezes Filho

Prefeito

Prefeitura

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Descrição Arquivos
SS_012_2026_0000001.pdf

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