Ementa

SOLICITA A RECUPERAÇÃO COMPLETA DA ESTRADA VICINAL QUE INTERLIGA A COMUNIDADE DE CARDOSO À COMUNIDADE DE ITUQUARA, PASSANDO PELA COMUNIDADE DE PRAINHA E DEMAIS LOCALIDADES, NO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA.

Justificativa

A referida estrada vicinal constitui-se como uma das principais e mais vitais
vias de integração socioeconômica entre diversas comunidades rurais do município de
Baião, desempenhando papel crucial na conectividade do interior municipal.
Atualmente, o trecho mencionado encontra-se em condições extremamente
precárias de trafegabilidade, apresentando acentuado desgaste de sua camada
superficial, proliferação de buracos, severas erosões, pontos de atoleiro e diversas
outras irregularidades críticas que comprometem a segurança dos condutores e
pedestres.
Ademais, cumpre registrar que no período do inverno amazônico a situação
fática agrava-se de forma exponencial. As intensas precipitações pluviométricas
reduzem drasticamente as condições de tráfego, isolando comunidades inteiras e
privando os cidadãos do direito fundamental à livre locomoção.
A estrada em comento é utilizada diariamente por um expressivo fluxo de
pessoas, incluindo moradores locais, estudantes, agricultores, pequenos produtores
rurais e trabalhadores em geral, todos dependentes diretos da qualidade desta
infraestrutura.
A atual precariedade da via gera reflexos altamente negativos e prejudica
diretamente serviços públicos e atividades essenciais, tais como:
• O transporte escolar regular, colocando em risco a segurança e a
frequência dos alunos às salas de aula;
• O deslocamento ágil e seguro de pacientes que necessitam buscar
atendimento médico de urgência ou consultas eletivas na sede do
município;
• O escoamento célere da produção agrícola e pesqueira da região,
pilares fundamentais da economia e do sustento das famílias
camponesas.
Por atender de forma abrangente várias localidades e assentamentos ao
longo de todo o seu percurso, a execução das obras de recuperação e manutenção
beneficiará diretamente centenas de famílias baionenses, promovendo bem-estar e
inclusão social.
Desta forma, investir na plena recuperação dessa estrada vicinal significa, de
forma inequívoca, garantir a mobilidade com dignidade, impulsionar o desenvolvimento
econômico local e assegurar melhores condições de acessibilidade para toda a
população da região. Ante o exposto, conclama-se o apoio dos nobres pares para a
aprovação desta proposição legislativa.