Ementa

SOLICITA A REFORMA ESTRUTURAL COMPLETA E EM CARÁTER DE URGÊNCIA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI) VAMOS APRENDER II (INEP 15548422), LOCALIZADA NA ÁREA REMANESCENTE DE QUILOMBO DA VILA DA BAIXINHA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA.

Justificativa

O presente requerimento baseia-se na constatação de um cenário de total abandono e
degradação estrutural do prédio público escolar, inviabilizando qualquer atividade
educacional no local, fato que é corroborado pelo registro fotográfico em anexo. A gravidade
da situação justifica-se pelos seguintes pontos:
• A EMEI Vamos Aprender II (INEP 15548422) é uma instituição fundamental, destinada
ao atendimento de crianças na fase de creche e pré-escola. Sua paralisação prejudica
gravemente o desenvolvimento infantil em uma fase crucial.
• A escola está inserida em uma área remanescente de quilombo na Vila da Baixinha, o
que torna a omissão ainda mais grave, privando uma comunidade tradicional do direito
constitucional e básico de acesso à educação em sua própria localidade.
• O prédio encontra-se em severo estado de abandono, tendo sua estrutura externa e
arredores sido completamente tomados por mato e vegetação densa, ocultando o
acesso e gerando riscos à saúde pública.
• O telhado desabou em diversos pontos, deixando a estrutura de madeira apodrecida
exposta e permitindo a entrada direta de chuva, o que acelerou a destruição do forro,
que atualmente cede sobre as salas de aula.
• As instalações internas encontram-se em condições de insalubridade alarmantes. As
paredes estão tomadas por infiltrações, lodo e mofo; há portas e janelas arrancadas,
pias destruídas e vasos sanitários quebrados, evidenciando o colapso estrutural.
A recuperação da EMEI Vamos Aprender II é mais do que uma obra de infraestrutura; é
uma medida urgente de resgate da dignidade da comunidade quilombola da Vila da
Baixinha. Ante o quadro de calamidade exposto, solicito a sensibilidade e o apoio dos
nobres pares desta Casa, bem como a imediata intervenção do Poder Executivo Municipal.