Na análise do Projeto de Lei n°. 003/2026, conclui-se que existe
constitucionalidade e legalidade a sua aprovação, porém, recomenda-se VETO
PARCIAL da matéria em análise em seu artigo 3ª em conformidade com o Parecer
Jurídico (cópia em anex?).

Solicitando serviço de terraplanagem na Estrada Magalhães Barata.

Cria o Dia Municipal da Mãe Atípica

Solicitando iluminação da Estrada do Maracanã, iniciando pela frente do Bosque.

Que sejam denominados oficialmente os prédios públicos situados à vila de Anilzinho.

Cria a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, no âmbito das escolas públicas municipais de Baião, e dá outras providências, com o objetivo de divulgar a contribuição feminina nas artes, na ciência, na economia, na cultura, na política e na sociedade em geral.

Seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, requerendo QUE SEJA MODIFICADO O HORÁRIO DE COLETA DE LIXO NAS RUAS DE MAIOR FLUXO COMERCIAL DA CIDADE, ESPECIFICAMENTE RUA GETÚLIO VARGAS, AV. ANTÔNIO BAIÃO, AV. NORTE AMÉRICA, AV. LEVINDO ROCHA.

Seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, requerendo SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NO RAMAL DO ANGELIM, TAMBÉM CONHECIDO COMO RAMAL DO CUPU, QUE LIGA AS COMUNIDADES DE MASSARANDUBA E ANGELIM.

Seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, requerendo SERVIÇO DE
MANUTENÇÃO DO RAMAL DE MASSARANDUBINHA.

Cria o Selo Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente, no Município de Baião, e dá outras providências, com o objetivo de reconhecer boas práticas de prevenção à violência sexual no ambiente escolar.