Ementa

CRIA O SELO ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE BAIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O OBJETIVO DE RECONHECER BOAS PRÁTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA SEXUAL NO AMBIENTE ESCOLAR.

Justificativa

Ao estabelecer o dia nacional, o país oficializou a necessidade de ações contínuas e coordenadas para proteger crianças e adolescentes da violência sexual. Isso porque, apesar de ser um tema sensível e muitas vezes silenciado, esse tipo de violência é mais comum do que se imagina. Dados do Ministério da Saúde indicam que, em 2023, foram registradas mais de 57 mil notificações de violência sexual contra pessoas de até 19 anos no país, o que representa, em média, 158 casos por dia.

Tal realidade reforça a importância de estarmos atentos aos sinais e de criarmos ambientes seguros para que crianças e adolescentes possam denunciar e receber o apoio necessário. Neste sentido, falar sobre violência sexual é essencial para combatê-la, pois crianças e adolescentes precisam entender o que é consentimento, o que configura um abuso e onde buscar ajuda. Da mesma forma, adultos devem saber identificar os sinais de alerta, acolher possíveis vítimas e acionar os canais de denúncia com responsabilidade.

Neste cenário, a escola é um dos principais espaços de formação cidadã e de proteção dos direitos da criança e do adolescente. Ao reconhecer e estimular ações que promovam a cultura do cuidado, do acolhimento e da prevenção à violência sexual, o Município contribui para a construção de um ambiente escolar mais seguro e consciente, não somente durante o mês de maio, mas o ano inteiro.

O presente projeto não gera custos ao erário, pois a premiação será de natureza simbólica, podendo ser feita por meio de certificado ou menção honrosa, entregue em sessão pública da Câmara ou durante o evento municipal alusivo ao Maio Laranja. Por outro lado, tal iniciativa gera ganhos, tanto para as escolas quanto para a sociedade em geral. Isso porque o reconhecimento público do trabalho realizado é uma forma de valorizar os esforços da comunidade escolar, fortalecendo a imagem institucional. Por conseguinte, estimula-se a continuidade das ações de proteção, bem como a adesão de outras escolas a esta causa.

Com isso, gradativamente têm-se a ampliação da rede de proteção, a partir da disseminação de boas práticas, que – por fim – promoverão maior engajamento social, resultando em ambientes mais seguros para crianças e adolescentes.

Assim, diante da relevância da matéria, formulamos apelo aos nobres vereadores para que aprovem o presente projeto de lei.