Ementa

CRIA O DIA MUNICIPAL DA MÃE ATÍPICA

Justificativa

Sirvo-me do presente para apresentar aos nobres pares o Projeto de Lei que dispõe
sobre a criação do Dia Municipal da Mãe Atípica, no âmbito do município de Baião.
As mães atípicas são mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA),
Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia, deficiências físicas,
intelectuais, síndromes raras e outras condições que demandam acompanhamento contínuo,
intervenções terapêuticas e mediações constantes para garantir o desenvolvimento e a
inclusão social de seus filhos.
Essas mulheres enfrentam uma rotina intensa, marcada pela invisibilidade social.
Ignora-se que a maternidade atípica impacta diretamente a saúde mental dessas mães, as
quais convivem com a exaustão emocional, insegurança financeira, isolamento social e,
muitas vezes, ausência de redes de apoio estruturadas. Nesse contexto, a presente proposta
de lei tem como objetivo instituir, no âmbito do município de Baião, uma política de
reconhecimento, valorização e apoio às mães atípicas, marcada pela criação de uma
data oficial que simbolize essa luta, ampliando a visibilidade social, o debate público e o
compromisso institucional com essa pauta.
Reconhecer o Dia da Mãe Atípica é um posicionamento político e humano. É afirmar
que essas mulheres existem, resistem e precisam ser cuidadas. É compreender que não há
inclusão possível sem olhar para quem sustenta, todos os dias, o cuidado. O presente projeto
não gera custos ao erário, pois sua implementação se dará através das atividades alusivas.
Assim, diante da relevância da matéria, formulamos apelo aos nobres vereadores para que
aprovem o presente projeto de lei.