ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 001/2023, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A CLOBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 1.618/2021-GP DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, QUE CRIA O SISTEMA MUNICIPAL E CONSIGNAÇÕES E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS DE REGRAS GERAIS DE EMPREENDIMENTO CONSIGNADO EM FOLHA, COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL NA FORMA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO BALONENSE

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO BAIONENSE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BAIONENSE DE RÁDIO DIFUSÃO COMUNITÁRIA - ABARCO, MANTENEDORA DA RÁDIO LÓGICA FM, NA FORMA DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1.164/93 E ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°
1.255/96,
AUMENTANDO PARA
16
(DEZESSEIS) O NÚMERO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BAIÃO/PA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.022/14, QUE INSTITUIU NORMAS GERAIS AS GUARDAS MUNICIPAIS DISCIPLINANDO O 58° DO ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE VALOR DE R$ 1.781.601,00 (UM MILHÃO SETECENTOS E OITENTA E UM MIL, SEISCENTOS E UM REAIS).

ALTERA A RESOLUÇÃO DE N° 002/2018, NO TOCANTE A ATUALIZAÇÃO A TABELA DE NATUREZA DOS CARGOS E DE VENCIMENTOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR E OUTROS, FIXADOS COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO N°001/2020, E ATUALIZA A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E VALORES SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO DE BAIÃO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL CONTÁBIL, TÉCNICOS E BACHAREIS DO MUNICÍPIO DE BAIÃO, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.563/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA.

INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE BAIÃO PARA ADEQUAR À EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIA.

DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BAIÃO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 113, DE 2021.

INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA PARA O MUNICIPIO DE
BALÃO, ESTADO DO PARA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DO FUNDO DOS DIREITOS DA MULHER, CRIADOS PELA LEI 1.442 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE BAIÃO, ESTADO DO PARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO N° 002/2007, ATUALIZA A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E VALORES SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO DE BAIÃO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO N° 003/2015, ATUALIZA A TABELA DE NATUREZA DOS CARGOS E DE VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.