Ementa

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PESQUISA, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS E QUILOMBOLAS DO BAIXO TOCANTINS -IPED.

Justificativa

O Instituto de Pesquisa, Educação e Desenvolvimento Socioeconômico das Comunidades Tradicionais e Quilombolas do Baixo Tocantins - IPED, é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos e natureza social, educacional e cultural, com duração por tempo indeterminado, com sede e foro neste Município.
O referido Instituto foi fundado, em 23 de fevereiro de 2003, inscrito no CNPJ sob o n° 06.942.755/0001-91, pela população tradicional e quilombola do Baixo Tocantins, com o objetivo de promover o desenvolvimento social, cultural e econômico das comunidades tradicionais e quilombolas, bem como, fomentar a educação, a pesquisa e a inovação em áreas específicas das entidades parceiras formada por sindicatos, cooperativas, associações e demais organizações civis dentro da abrangência de atuação do instituto.
Para que a entidade possa realizar e fortalecer seus trabalhos educacionais, culturais e sociais, ofertando atividades de desenvolvimento socioeconômico junto às populações tradicionais e quilombolas.
Nesse sentido, o reconhecimento como entidade de Utilidade Pública do Instituto faz-se necessária, na medida em que, para obter recursos públicos, é imprescindível que ela seja declarada como tal.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Projeto de Lei