Ementa

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PRODUTORES RURAIS DE BAIÃO – APROPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei visa reconhecer como de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Pescadores e Produtores Rurais de Baião – APROPE, entidade que
desempenha papel estratégico no fortalecimento da economia local e no desenvolvimento social
das comunidades rurais e ribeirinhas do município.
Baião tem na pesca artesanal e na produção rural pilares fundamentais de sua economia.
Centenas de famílias dependem diretamente dessas atividades para sua subsistência e geração de
renda. A APROPE atua organizando, orientando e representando pescadores e produtores rurais,
promovendo acesso a políticas públicas, capacitações técnicas, melhoria da produção e
valorização do trabalho no campo e nos rios.
Além do impacto econômico, a Associação contribui para a segurança alimentar, o
desenvolvimento sustentável, a preservação ambiental e o fortalecimento da agricultura familiar,
alinhando-se aos princípios constitucionais de valorização do trabalho e da livre iniciativa com
função social.
O reconhecimento como entidade de Utilidade Pública Municipal permitirá ampliar
parcerias institucionais, firmar convênios e fortalecer ainda mais suas ações em benefício da
coletividade.
Diante da relevância social e econômica da APROPE para o Município de Baião, solicito
o apoio dos nobres pares para aprovação da presente matéria