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Bem vindo ao Portal da Transparência

Câmara Municipal de Baião

Em atendimento a resolução administrativa nº 007/2016/TCMPA, de 18 de fevereiro de 2016
Última atualização: Instrução normativa nº11/2021/TCMPA, de 28 de abril de 2021

Portal da transparência

§1o. Do portal da transparência:
Mesa Diretora e Vereadores
Estrutura Organizacional - Lei Municipal
Endereço e Horário de Atendimento
Organograma
Agenda Externa do Presidente
Competências Organizacionais
Carta de Serviços ao Usuário
Perguntas Frequentes FAQ

Lei de Responsabilidade Fiscal

§2o. Das publicações vinculadas aos instrumentos de planejamento e gestão fiscal, junto ao portal da transparência:
LOA
LDO
PPA
RGF

Receitas, despesas, convênios, folhas, licitações e contratos

§3o. Das publicações vinculadas ao acompanhamento de receitas e despesas, junto ao portal da transparência:
Receitas
  • RECEITAS 2023 A 2024
  • RECEITAS 2019 A 2020
Despesas
  • DESPESAS 2023 A 2024
  • DESPESAS 2019 A 2020
Licitações
Contratos
Convênios
Pessoal - Folha
Cargos e Funções
Diárias
Balancete Financeiro
Notas Fiscais
Estagiários
Terceirizados
Plano de Contratação
Inidôneas/Suspensas
Cronograma de Pagamentos

Ouvidoria e e-Sic

§4o. Do serviço de atendimento ao cidadão, junto ao portal da transparência:
Perguntas e Respostas
E-SIC
Ouvidoria
Fale Conosco

Publicações

§5o. Atos e normativos legais:
Lei Orgânica
Regulamentação da LAI
Pautas das Sessões
Atas das Sessões
Decretos Legislativos
Resoluções vigentes
Atos de Julgamentos
Regime Jurídico
Plano de Cargos
Normativo sobre Diárias
Relatório Controle Interno
Projetos de Lei
Bens Móveis
Bens Imóveis
Programas e Ações
Projetos e Atividades
Comissão Patrimônio
Dispensa e Inexigibilidade
Concursos/Processo Seletivo
Relatório de Gestão ou Atividades
Objetivos Estratégicos da Instituição
Pautas das Comissões
Lista de Votação Nominal
Leis Municipais
Regulamentação e Cotas Parlamentares

Legislação vigente

Legislação vigente:
TAG-Termo de Ajustamento de Gestão
Lei de Acesso a Informações nº 12.527
Lei Complementar nº 101
Lei da Transparência nº 131
Decreto de Gestão Fiscal nº 7.185
IN Nº11/2021/TCMPA
Normativa Lei Federal 14.129/2021

Vii. Boas práticas de transparência pública

Boas práticas de transparência:
Mapa do Site
Dados Abertos
Glossário
Contatos
Pesquisa de Satisfação
Informações da LGPD

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