ALTERA O REGIMENTO INTERNO, RESOLUÇÃO Nº 006/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1590/2017, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017 E DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
DO MUNICÍPIO DE BAIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BAIÃO, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PERANTE A LEI FEDERAL N° 13.022/14, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, ASSIM COMO DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTESIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE BAIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “CÂMARA INTINERANTE”, VISANDO O ATENDIMENTO E A INTEGRAÇÃO DOS MUNÍCIPES JUNTO ÀS AÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BAIÃO.

SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E ATERRAMENTO DO RAMAL DE IGARAPÉ DAS PACA, RAMAL DE IGARAPÉ GRANDE, E TAMBÉM DO RAMAL DE CARANANZAL.

SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO, LIMPEZA E TERRAPLANAGEM DO RAMAL FERREIRÃO, ESTE QUE LIGA A COMUNIDADE DE MARACANÃ AO LIMÃOZINHO.

SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A DISPONIBILIDADE DE EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO E VENTILADORES PARA A UBS ISABEL BRAGA NA COMUNIDADE DE
MARACANÃ.

SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CONCLUSÃO DA OBRA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DE ENGENHO, HAJA VISTA, QUE O MUNICÍPIO JÁ DISPÕE DE RECURSOS
FINANCEIROS.

SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NO RAMAL DO ANGELIM, TAMBÉM CONHECIDO COMO RAMAL DO CUPU, QUE LIGA AS COMUNIDADES DE MASSARANDUBA E ANGELIM.

SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJA MODIFICADO O HORÁRIO DE COLETA DE LIXO NAS RUAS DE MAIOR FLUXO COMERCIAL DA CIDADE, ESPECIFICAMENTE RUA GETÚLIO VARGAS, AV. ANTÔNIO BAIÃO, AV. NORTE AMÉRICA, AV. LEVINDO ROCHA.

SOLICITANDO-SE A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA E IMEDIATA REPARAÇÃO DA ESTRADA DA COMUNIDADE DE ANGELIM, A QUAL PROPORCIONA O ACESSO À REFERIDA COMUNIDADE, E QUE SE ENCONTRA BASTANTE PREJUDICADA, DEVIDO ÀS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS E O TRÁFEGO DE VEÍCULOS CONSTANTE, DESSE MODO, COLOCANDO EM RISCO A VIDA DOS MORADORES E DAS PESSOAS QUE TRAFEGAM NA REGIÃO.

REQUERER A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA E A IMEDIATA REPARAÇÃO DAS TRAVESSAS SITUADAS NO BAIRRO DO LIMÃO.

SOLICITANDO SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E RECUPERAÇÃO DA VICINAL DA VILA DE TABOCA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA NO MUNICÍPIO DE BAIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.