CONSIDERANDO O AUMENTO DO NÍVEL DO RIO TOCANTINS DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS E AO INVERNO AMAZÔNICO, CAUSANDO ALAGAMENTOS E PREJUÍZOS ÀS COMUNIDADES RIBEIRINHAS
DE BAIÃO, COMO XININGA, AÇAIZAL ILHA, RUA DO FOGO, SANTA MARIA DO ANDIROBAL, MARARIÁ, ENTRE OUTRAS;

INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUA PROJETO DE LEI QUE PERMITA A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADO PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS, REDUZINDO AS DESPESAS DO EXECUTIVO.

ESTA INDICAÇÃO PROPONDO AÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A FIM DE VIABILIZAR POR MEIO DE SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), NO TERRENO LOCALIZADO NA COMUNIDADE QUILOMBÓIA DE SÃO BERNARDO, BR 422/TRANSCAMETÁ, BAIÃO-PA.

SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA ESTRUTURA DE CONCRETO PARA O SISTEMA ÁGUA DA COMUNIDADE DE MARACANÃ.

SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SOLICITAÇÃO DA REFORMA DO TRAPICHE DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DA VILA DE PAMPELÔNIA LOCALIZADA NO SEGUNDO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE BAIÃO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, A QUE PROCEDA, CONVENIO COM A PREFEITURA DE BAIÃO OU, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE A RECONSTRUÇÃO DO TRAPICHE DA VILA RIBEIRINHA DE SÃO JOAQUIM DE ITUQUARA, SITUADA A MARGEM DIREITA DO RIO TOCANTINS NO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA.

SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO A SOLICITAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA MANOEL PELEJA NO BAIRRO: NOVA JERUSALÉM, QUE COMPREENDE ENTRE O PERÍMETRO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO FRANCISCA NOGUEIRA DA COSTA RAMOS , QUE ENGLOBA 5 (CINCO) POSTES QUE ESTÃO COM A ILUMINAÇÃO
DANIFICADAS, APROVEITO A OPORTUNIDADE PARA SOLICITAR A ROÇAGEM E A LIMPEZA DA MESMA, PRINCIPALMENTE NO PERÍMETRO CITADO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, A QUE PROCEDA, CONVENIO COM A PREFEITURA DE BAIÃO OU, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE A RECONSTRUÇÃO DO TRAPICHE DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE CALADOS, SITUADO À MARGEM DIREITA DO RIO TOCANTINS NO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA

ENCAMINHE COM URGÊNCIA URGENTÍSSIMA UMA EQUIPE TÉCNICA DE ENGENHEIROS CIVIL E TÉCNICOS DA DEFESA CIVIL PARA VISTORIAR A SITUAÇÃO FÍSICA E FAZER LEVANTAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A RECONSTRUÇÃO DOS TRAPICHES DA VILA DE ITUQURA E CALADOS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO ESTE REQUERIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, NA PESSOA DO SECRETÁRIO MAGNO ESTUMANO, QUE SEJA REALIZADA UMA ANÁLISE TÉCNICA E OS DEVIDOS REPAROS NO TRECHO DA RUA JÚLIO BRITO, ESQUINA COM A TRAVESSA DEODORO DE MENDONÇA.

SOLICITAR QUE SEJA ENCAMINHADO ESTE REQUERIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, NA PESSOA DO SECRETÁRIO ANDERSON BARBOSA, QUE SEJAM REALIZADAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA,
INTERVENÇÕES NA ESTRADA QUE LIGA BAIÃO A CALADOS VIA LIMÃOZINHO, ESPECIALMENTE A ABERTURA DE VALAS PARA O ESCOAMENTO ADEQUADO DA ÁGUA DA CHUVA.

VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE SEJA ABERTO O DIÁLOGO ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTA CASA LEGISLATIVA E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, VISANDO À ADESÃO DO MUNICÍPIO DE BAIÃO AO PROGRAMA "PATRULHA MARIA DA PENHA".