Ementa

VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE SEJA ABERTO O DIÁLOGO ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTA CASA LEGISLATIVA E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, VISANDO À ADESÃO DO MUNICÍPIO DE BAIÃO AO PROGRAMA "PATRULHA MARIA DA PENHA".

Justificativa

O referido programa tem como principal finalidade fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica. A Patrulha Maria da Penha atua por meio de policiais militares que realizam visitas periódicas às residências das mulheres amparadas por medidas protetivas, garantindo maior segurança e prevenindo possíveis reincidências de agressões. Em caso de descumprimento dessas medidas, os agentes podem ser acionados e se deslocam imediatamente ao local da ocorrência.
A adesão ao programa trará grandes benefícios para a segurança das mulheres de Baião, garantindo maior proteção e apoio às vítimas de violência doméstica, alinhando o município às diretrizes estaduais de combate à violência de gênero.