ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII, DO ARTIGO 11 E O CAPUT DO ARTIGO 37 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BAIÃO, CONFORME ESPECIFICA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 20/02/2025 19:24:36 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 20/02/2025 19:24:56 | 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 1ª (primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 21 de Fevereiro de 2025 mais | TRAMITAÇÃO DE MATÉRIAS | 1ª VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| 27/02/2025 14:33:50 | 2ª (Segunda) Sessão Ordinária da 1ª (primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 28 de Fevereiro de 2025 mais | TRAMITAÇÃO DE MATÉRIAS | 1ª VOTAÇÃO | FAVORÁVEL |
| 13/03/2025 20:37:25 | 4ª (Quarta) Sessão Ordinária da 1ª (primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 14 de Março de 2025 mais | TRAMITAÇÃO DE MATÉRIAS | 2ª VOTAÇÃO | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Neila Mª das Mercês Pereira |
Presidente |
Câmara Municipal |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?