ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 003/2023, NO TOCANTE A ATUALIZAÇÃO A TABELA DE NATUREZA DOS CARGOS E DE VENCIMENTOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR E OUTROS, FIXADOS COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/02/2025 19:09:35 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 20/02/2025 19:09:58 | 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 1ª (primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 21 de Fevereiro de 2025 mais | TRAMITAÇÃO DE MATÉRIAS | 1ª VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 27/02/2025 14:34:44 | 2ª (Segunda) Sessão Ordinária da 1ª (primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 28 de Fevereiro de 2025 mais | TRAMITAÇÃO DE MATÉRIAS | 1ª VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Neila Mª das Mercês Pereira |
Presidente |
Câmara Municipal |
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