INSTITUINDO O PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA URBANA, MEDIANTE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICOE COMODATO DE IMÓVEIS PRIVADOS, SEM FINS LUCRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE BAIÃO-PA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 29/11/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 29/11/2024 09:00:01 | 37ª (Trigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (02/08/2024 à 15/12/2024) de 29 de Novembro de 2024 mais | TRAMITAÇÃO DE MATÉRIAS | 1ª VOTAÇÃO | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Elivaldo Braga Gonçalves |
Presidente da Câmara |
Baião |
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