Ementa

VEM À ANÁLISE DESTA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL O PROJETO DE LEI Nº 009/2026, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA E COMPONENTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.

Justificativa

O projeto sob análise visa aprimorar a gestão das políticas públicas no âmbito municipal, promovendo o fortalecimento da articulação intersetorial e a garantia dos direitos sociais dos munícipes.
Sob a ótica do interesse público e do impacto social, verifica-se que a proposta traz melhorias significativas para a organização dos serviços e programas locais. Não foram identificados óbices no que tange ao mérito das políticas de educação, saúde e assistência social prestadas pelo município.
Diante do exposto, este Relator opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 009/2026 .
Sala das Comissões, 28 de Agosto de 2026.