INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIÃO-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de Lei visa criar o Programa Bolsa Atleta Municipal, como forma de valorização dos esportistas locais e incentivo à prática esportiva.
Muitos talentos esportivos do nosso município deixam de evoluir por falta de recursos para treinos, equipamentos, viagens e alimentação adequada. A concessão da bolsa permitirá que esses atletas tenham o suporte necessário para representar o município com dignidade, contribuindo para o desenvolvimento social, educacional e físico da população.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 04/12/2025 23:56:35 | CADASTRADO | AGENTE: ODIMAR MOREIRA DE OLIVEIRA | CADASTRADO | |
| 04/12/2025 23:56:53 | 1ª VOTAÇÃO | 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 - TRAMITAÇÃO DE MATÉRIAS mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Lourival Menezes Filho |
Prefeito |
Prefeitura |
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