Ementa

PROJETO DE LEI N° 012/2025, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O PERÍODO DE 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Trata-se de Projeto de Lei 012/2025, Plano Plurianual - PPA do Município de Baião-Pa, de iniciativa do nobre Chefe do Poder Executivo Municipal, Excelentíssimo Prefeito Municipal, para ser analisado e votado conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal.
A Presidência da Câmara Municipal despachou o projeto para exame das comissões competentes para examinar parecer sobre a matéria, o qual será apresentado ao plenário da Casa, que deliberará da forma que melhor lhe convier.
O Projeto de Lei foi apresentado tempestivamente na Câmara Municipal, cumprindo com as formalidades procedimentais