Ementa

PROJETO DE LEI N° 015/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Trata-se de Projeto de Lei 015/2025, da Lei Orçamentária Anual - LOA do Município de Baião-Pa, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para ser analisado e votado conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal.
A LOA é elaborada anualmente e devem constar a previsão da receita e a fixação da despesa, a autorização para abertura de créditos suplementares até determinado limite e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, tudo de acordo com a LDO e o PPA, já em vigor no Município de Baião-Pa.