Ementa

SEJA OFICIALIZADO AO CARTÓRIO ELEITORAL DE BAIÃO RESPONSÁVEL PELA 35º ZONA ELEITORAL, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UMA SEÇÃO ELEITORAL NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BRACINHO DO ICATU.

Justificativa

A presente solicitação reforça a importância do reconhecimento e a incorporação plena do território Quilombola de Bracinho do Icatu, como área atendida integralmente pelo Município de Baião-PA, em conformidade com o Título Coletivo Definitivo e com as delimitações oficiais já existentes. Portanto, a instalação de uma seção eleitoral nesta comunidade, trará diversos benefícios, garantindo que um maior número de eleitores exerça seu direito de voto. Diante disso, peço aos meus pares que avaliem o presente pedido.