Ementa

QUE SEJA REALIZADA NESTE PLENÁRIO, NO DIA 21/10/2025, NO HORÁRIO DE 09 – 12:00 HORAS, UMA SESSÃO SOLENE ESPECIAL DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Justificativa

Para fim específico de pautar as problemáticas da Titulação do território quilombola de Umarizal, beneficiando as Comunidades Remanescentes de Quilombo de Umarizal-beira, Umarizal-centro, Boa Vista, Paritá Miri e Florestâo. Sou filha nascida nesse território. A Sessão solicitada é para oficializar uma posição inequívoca deste Poder Legislativo Municipal a favor destas comunidades beneficiárias do pleito - sirva para provocar as autoridades estaduais, e assim, atender pedido da nossa população que há mais de 25 anos vem lutando por esse título e até hoje sofre sem uma solução, por isso clamam para o Legislativos municipal e Estadual que tenham a oportunidade de ser ouvidos em seus anseios NA CONDIÇÃO DE POVOS TRADICIONAIS DA AMAZONIA, antes e durante o evento da COP 30, para que ainda este ano recebam em mãos o título a que têm direito, CORRIGINDO ESSA ENORME INJUSTIÇA. É um direito constitucional garantido pelas Constituição Federal e Estadual.