Ementa

ALTERA O REGIMENTO INTERNO, RESOLUÇÃO Nº 006/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O projeto de Resolução que ora apresentamos para apreciação dos nobres pares, dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Direitos Humanos, Segurança e Meio Ambiente, Pesca e Igualdade Racial, no âmbito da Câmara Municipal de Baião-PA.
Esta propositura serve para que se possa assegurar o desenvolvimento de políticas públicas corretas sobre os temas, e visa fomentar a discussão sobre as temáticas, que até o momento não possuíam uma Comissão específica capaz de atender à população do Município.
A necessidade da criação da supracitada Comissão Permanente surge como um novo desafio às políticas ambientais e sociais em um cenário de crescente desenvolvimento social e econômico da Cidade de Baião.
Com a criação da Comissão Permanente de Direitos Humanos, Segurança e Meio Ambiente, Pesca e Igualdade Racial, a Câmara Municipal de Baião passou a cuidar de temas que eram de competência de nenhuma outra Comissão e que necessitavam de tratamento especial tendo em vista a sua relevância.
Considerando a importância desta propositura é que ratificamos a importância da criação desta Comissão Permanente, assim, esperamos poder contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.