DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BAIÃO-PA, VINCULANDO A MEDIDA AO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 18/09/2025 10:52:59 | CADASTRADO | AGENTE: ODIMAR MOREIRA DE OLIVEIRA | CADASTRADO | |
| 18/09/2025 10:53:17 | 1ª VOTAÇÃO | 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 - TRAMITAÇÃO DE MATÉRIAS mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Lourival Menezes Filho |
Prefeito |
Prefeitura |
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