Ementa

DISPÕE SOBRE O PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Encaminho ao Poder Legislativo Municipal, Projeto de Lei que versa sobre o Plano
Plurianual - PPA, para o período de 2026 a 2029, no valor de R$ 1.149.211.162,47, ?ara
apreciação desta casa legislativa.
A Meta do Plano Plurianual é construir um modelo de desenvolvimento econômico
ambientalmente sustentável. voltado para atendimento das necessidades básicas do
cidadão e redução das desigualdades sociais.
Compõe o Plano Plurianual, os programas que são os elementos integrados do
planejamento de modo que as prioridades e metas nele estabelecidas sejam exportadas
para a Lei de Diretrizes Orçamentárias e consequentemente para Lei Orçamentaria Anual.