PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 19/2025, QUE CRIA CARGOS DE MEDIADORES ESCOLARES E MONITORES DE TRANSPORTE ESCOLAR NO QUADRO TEMPORÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Trata-se do projeto de Projeto de Lei 19/2025, Lei Complementar n° 19/2025, que Cria Cargos de Mediadores Escolares e Monitores de Transporte Escolar no Quadro Temporário da Secretaria Municipal de Educação e dá outra Providências no Município de Baião-Pa, de iniciativa do nobre Chefe do Poder Executivo Municipal, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para ser analisado e votado conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município de Baião.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 30/05/2025 08:17:47 | CADASTRADO | AGENTE: ODIMAR MOREIRA DE OLIVEIRA | CADASTRADO | |
| 30/05/2025 08:18:07 | 1ª VOTAÇÃO | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 30 DE MAIO DE 2025 - TRAMITAÇÃO DE MATÉRIAS mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Neila Mª das Mercês Pereira |
Presidente |
Câmara Municipal |
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