Resumo
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS E AGROEXTRATIVISTAS DE BAIÃO ESTADO DO PARÁ-ASPEABA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/11/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 22/11/2024 | 36ª (Trigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (02/08/2024 à 15/12/2024) de 22 de Novembro de 2024 mais | TRAMITAÇÃO DE MATÉRIAS | 1ª VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência LOURIVAL MENEZES FILHO |
PREFEITO |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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