AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS E O PRÉDIO PÚBLICO PARA ASSOCIAÇÃO MENINOS DE CALADOS FUTEBOL CLUBE - AMCFC, CONFORME ESPECIFICA
Submete-se à apreciação desta Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei Complementar nº 021/2026-GP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que visa autorizar a doação de terrenos e prédio público em favor da Associação Meninos de Calados Futebol Clube (AMCFC).
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 18/09/2026 09:10:39 | CADASTRADO | AGENTE: ODIMAR MOREIRA DE OLIVEIRA | CADASTRADO | |
| 18/09/2026 09:10:55 | 1ª VOTAÇÃO | 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 - TRAMITAÇÃO DE MATÉRIAS mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Neila Mª das Mercês Pereira |
Presidente |
Câmara Municipal |
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