PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 05/2024

Informações da matéria
Autor: LOURIVAL MENEZES FILHO
Data: 14/05/2024
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Resumo
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES E DESTINAR CONTRAPARTIDA FÍSICO E FINANCEIRA PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA COMO ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 14.620 DE 13 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
14/05/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
17/05/2024 13ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (15/02/2024 à 30/06/2024) de 17 de Maio de 2024 mais TRAMITAÇÃO DE MATÉRIAS  1ª VOTAÇÃO  FAVORÁVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência ELIVALDO BRAGA GONÇALVES

PRESIDENTE DA CÂMARA

CÂMARA MUNICIPAL DE BAIÃO

13ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (15/02/2024 à 30/06/2024) de 17 de Maio de 2024
Vereador Voto

CLODOALDO MENEZES DE MELO

SIM

ECI DE ARAUJO PIMENTEL

FALTA

EDIVALDO VIEIRA RAMOS

SIM

ELIVALDO BRAGA GONÇALVES

SIM

FERNANDO FERNANDES DIAS

FALTA

KELLY BARBOSA COSTA

SIM

LUCIVALDO CRUZ ARAGÃO

SIM

NAZARENO DA SILVA E SOUZA

SIM

NEILA MARIA DAS MERCÊS PEREIRA

SIM

RODRIGO RAMOS LOBO

SIM

MARILIA BOHADANA RAMOS

SIM

LEILA DE FÁTIMA GAIA DOS REIS

SIM

JOSE FREDSON DOS REIS DE OLIVEIRA

SIM

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