Ementa

AÇÃO INTEGRADA PARA VACINAÇÃO E RECOLHIMENTO DIGNO DE CÃES ERRANTES E DIAGNOSTICADO COM DOENÇAS GRAVES OU TRANSMISSÍVEIS (COMO LEISHMANIOSE/CALAZAR), ABRANGENDO A ZONA URBANA E AS MAIORES COMUNIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE BAIÃO COMO: JOANA PERES, UMARIZAL, ARAQUEMBAUA E ITUQUARA.

Justificativa

A presença crescente de animais doentes e desamparados
nas ruas da cidade e do interior tem gerado preocupação à população
baionense. Animais debilitados em vias públicas sofrem com o abandono e
expõem os moradores a graves riscos de zoonoses – doenças transmitidas de
animais para humanos. O que pode comprometer a saúde coletiva local.
Embora a gestão municipal realize ações como Campanha de Vacinação
Antirrábica, faz-se necessária uma força tarefa continua voltada aos cães
debilitados e sem tutor que não conseguem acessar as frentes regulares de
imunização. Lembramos que, conforme o Art. 100 da Lei Municipal n.º
1.350/2023 (Código de postura), cabe à prefeitura intervir no controle de
animais em logradouros públicos para garantir a segurança e a tranquilidade da
população.
Pela relevância social e pelo impacto direto na qualidade de vida e na saúde do
povo de Baião, peço o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste meu
requerimento.