AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS E O PRÉDIO PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DA COLÔNIA MAGALHÃES BARATA- AACMB, CONFORME ESPECIFICA.
Trata-se do projeto de Projeto de Lei 005/2026 de autoria do Senhor Prefeito Municipal
de Baião, Lourival Menezes Filho, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a
DOAR Terrenos e o Prédio Público para a Associação dos Agricultores e
Agricultoras da Colônia Magalhães Barata- AACMB, Conforme Especifica.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/05/2026 09:03:16 | CADASTRADO | AGENTE: ODIMAR MOREIRA DE OLIVEIRA | CADASTRADO | |
| 18/06/2026 21:47:01 | 1ª VOTAÇÃO | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 19 DE JUNHO DE 2026 - TRAMITAÇÃO DE MATÉRIAS mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Neila Mª das Mercês Pereira |
Presidente |
Câmara Municipal |
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