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INDICAÇÃO: 01/2026

Informações da matéria
Autor: IVONE RODRIGUES
Data: 28/05/2026
Visualizações:
Ementa

REAJUSTE SALARIAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS, AGROPECUÁRIOS E AGRONÔMOS DO MUNICÍPIO DE BAIÃO

Justificativa

Venho por meio desta Indicação, solicitar à Prefeitura Municipal de Baião a adequação salarial
das Categorias acima descritas, esta reivindicação parte dos profissionais que atuam na
Assistência Técnica e na Extensão Rural, levando aos produtores e agricultores familiares
conhecimentos e experiências práticas de pesquisa no setor agropecuário, tão importante para
o desenvolvimento econômico de nosso Município.
A estes profissionais, o reconhecimento deve ser dado quando o nosso Município se tornou o
maior produtor de pimenta do reino nos anos de 2000 à 2005, quando o nosso Município criou
a alternativa de se cultivar pimento do reino em tutor vivo de Gliricídia, quando esses
profissionais incentivam os produtores a implantar os Sistemas Agro-florestais (SAF's) com a
utilização de culturas como o cacau e açaí e essenciais florestais e, mais recentemente com o
incentivo do plantio da palma de óleo (dendê) em áreas degradadas, que já somam
aproximadamente 800 hectares e aporte de recursos na ordem de R$19.000,00 (dezenove
milhões de reais).
É de fundamental importância ressaltar que estes profissionais enfrentam diversas dificuldades
no exercício de suas funções, como carga horária exaustiva, as condições de trabalho muitas
vezes inadequadas, e subsídios insuficientes.
Portanto, através desta indicação pretendemos que o Município venha adequar os salários destes
profissionais que demonstram com a sua dedicação e força de trabalho o quanto são importantes
para o desenvolvimento do Município de Baião-PA.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
28/05/2026 18:40:58 CADASTRADO 
AGENTE: ODIMAR MOREIRA DE OLIVEIRA
CADASTRADO   
11/06/2026 17:08:40 1ª VOTAÇÃO  17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE JUNHO DE 2026 - TRAMITAÇÃO DE MATÉRIAS  mais FAVORÁVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

IVONE RODRIGUES

VEREADOR(A)

REP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Lourival Menezes Filho

Prefeito

Prefeitura

Sessão: 17/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: TRAMITAÇÃO DE MATÉRIAS

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: FAVORÁVEL

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PP_01_2026_0000001.pdf

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