Ementa

REFORMA E MANUTENÇÃO ESTRUTURAL DA PONTE LOCALIZADA NA COMUNIDADE ENGENHO, BAIÃO/PA.

Justificativa

A presente proposição encontra amparo nos princípios que regem a Administração Pública,
especialmente aqueles previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, notadamente os
princípios da legalidade, eficiência e supremacia do interesse público.
Destaca-se ainda que compete ao Município promover a adequada manutenção da infraestrutura
urbana e rural, conforme estabelece o artigo 30 da Constituição Federal de 1988, cabendo ao
Poder Executivo garantir condições adequadas de mobilidade, segurança e acesso às
comunidades.
A ponte situada na Comunidade Engenho Baião constitui importante via de acesso utilizada
diariamente pelos moradores da região, sendo fundamental para o deslocamento da população,
transporte escolar, acesso a serviços públicos essenciais e escoamento da produção agrícola local.
Entretanto, em razão do desgaste natural de sua estrutura e das condições atuais de conservação,
torna-se necessária a realização de serviços de reforma e manutenção, a fim de garantir
segurança, trafegabilidade e melhores condições de mobilidade aos cidadãos que dependem da
referida via.
Assim, considerando o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento das
comunidades e com a melhoria da infraestrutura pública, apresenta-se o presente requerimento,
confiando na sensibilidade e na pronta atuação da Prefeitura Municipal de Baião e da Secretaria
Municipal de Infraestrutura para atender a presente demanda, que reflete um legítimo anseio da
população local.
Diante do exposto, solicito a aprovação do presente requerimento e o devido encaminhamento ao
Poder Executivo Municipal para adoção das providências cabíveis.