Ementa

PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE A DOAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A ANTIGA ESCOLA DA VILA DE AÇAIZAL CENTRO À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE AÇAIZAL – ADECA

Justificativa

A Associação de Desenvolvimento Comunitário de Açaizal – ADECA, composta atualmente
por 50 associados, tem desempenhado um papel essencial no fortalecimento da Vila de Açaizal,
promovendo ações de interesse coletivo, projetos sociais, culturais e produtivos que contribuem
diretamente para o desenvolvimento da localidade.
O prédio em questão, onde funcionava a antiga escola, encontra-se atualmente sem utilização
pública, podendo, por meio dessa doação, ser transformado em um espaço comunitário
multifuncional, destinado a reuniões, cursos de capacitação, oficinas, eventos e outras atividades que
beneficiem a população local.
Trata-se, portanto, de uma medida que alia utilidade social, eficiência administrativa e
fortalecimento da cidadania, demonstrando o compromisso da gestão municipal com o progresso e a
valorização das comunidades do interior do município.
Diante do exposto, solicita-se o apoio dos nobres pares para aprovação desta Indicação e
recomenda-se ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento do respectivo Projeto de Lei de
doação do imóvel à ADECA, reconhecendo a relevância da entidade e a importância dessa parceria
como caminho seguro para o desenvolvimento sustentável e participativo da Vila de Açaizal.