Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR NO MUNICÍPIO DE BAIÃO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto tem como objetivo a criação do Conselho Municipal de Turismo visa fortalecer a governança e o planejamento participativo no desenvolvimento turístico do Município de Baião, promovendo ações integradas que valorizem o potencial natural, histórico e cultural local, com foco no desenvolvimento sustentável e na geração de emprego e renda.

Na certeza de que o presente Projeto de Lei receberá acolhida favorável dos (as) Senhores (as) Vereadores (as), solicito que o mesmo seja votado e aprovado, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Baião e o Regimento Interno desta Casa.