PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0020/2025

Informações da matéria
Autor: Lourival Menezes Filho
Data: 07/08/2025
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Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

O Projeto em questão tem como objetivo a obtenção de empréstimo de até 5 (cinco) milhões junto ao Banco do Brasil S.A, cujos recursos serão integralmente destinados a aquisição de maquinário para asfaltamento das vias publicas do município de Baião, incluindo usina de asfalto com capacidade de produção de até 120 toneladas/hora, vibro acabadora de asfalto com capacidade de produção 600 toneladas/hora, Caminhão Basculante com capacidade bruta de 23.000 à 26.000 kg e Rolo Compactador Vibratório com capacidade de tanque de 600 litros,.

É notório que o crescimento da área urbana no nosso município, tanto na sede com nos interiores, gerou demanda por pavimentação asfaltica, o que se faz importante para uma melhor mobilidade da população, influenciando positivamente e outros aspectos urbanísticos e de saúde pública, inclusive.

A aquisição do maquinário em tela proporcionará que o município produza e realize diretamente o asfaltamento das vias urbanas da sede e também estendendo às nossas vilas do interior.

Na certeza de que o presente Projeto de Lei receberá acolhida favorável dos(as) Senhores(as) Vereadores(as), solicito que o mesmo seja votado e aprovado, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Baião e o Regimento Interno desta Casa.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
07/08/2025 19:33:24 CADASTRADO 
AGENTE: ODIMAR MOREIRA DE OLIVEIRA
CADASTRADO   
13/08/2025 10:34:35 1ª VOTAÇÃO  02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 13 DE AGOSTO DE 2025 - TRAMITAÇÃO DE MATÉRIAS  mais FAVORÁVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Neila Mª das Mercês Pereira

Presidente

Câmara Municipal

Sessão: 02/2025 - EXTRA-ORDINÁRIA

Expediente: TRAMITAÇÃO DE MATÉRIAS

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: FAVORÁVEL

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PLC_0020_2025_0000001.pdf

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