Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À COLÔNIA DE PESCADORES Z-34, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A Colônia de Pescadores Z-34, com sede no município de Baião, presta há mais de quarenta anos, sendo inestimável contribuição à organização, representação e capacitação da classe dos pescadores, sendo esta uma atividade de profunda importância econômica, social e cultural para o município.

Ao longo de sua existência, tem promovido ações de fortalecimento da pesca sustentável, respeito ao meio ambiente, educação ambiental, acesso a políticas públicas e apoio técnico e jurídico aos seus associados, colaborando efetivamente com o desenvolvimento local.