REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 012/2025

Informações da matéria
Autor: DANILO ANDRADE
Data: 07/08/2025
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Ementa

ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA FOMENTO AO TURISMO ECOLÓGICO E PROTEÇÃO DOS BOTOS NA PRAIA DA IMPERATRIZ.

Justificativa

A referida praia tem se consolidado como mais uma opção de lazer para os baionenses e visitantes. Recentemente, um fenômeno tem chamado atenção: a presença frequente de botos que se aproximam dos banhistas, atraídos pela alimentação oferecida por populares. O fato tem despertado encantamento na população e já se configura como um atrativo turístico natural e espontâneo.

Portanto, este requerimento visa solicitar que o Poder Executivo elabore um plano de ação que
contemple:

? Estudos técnicos sobre o comportamento dos botos e sua interação com humanos;
? Campanhas educativas sobre a alimentação correta dos animais e os cuidados necessários;
? Sinalização e orientação no espaço da praia;
? Capacitação de guias locais para atuação como monitores ambientais;
? Criação de um ponto de observação e recepção de visitantes com informações ambientais e
turísticas.

Com base também no que dispõe a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), que estabelece a promoção do desenvolvimento sustentável como diretriz, é plenamente possível e recomendável que o município de Baião adote medidas que aliem preservação ambiental ao fortalecimento do turismo ecológico.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
07/08/2025 19:09:31 CADASTRADO 
AGENTE: ODIMAR MOREIRA DE OLIVEIRA
CADASTRADO   
07/08/2025 19:09:49 1ª VOTAÇÃO  20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 8 DE AGOSTO DE 2025 - TRAMITAÇÃO DE MATÉRIAS  mais FAVORÁVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DANILO ANDRADE

VEREADOR(A)

REP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Lourival Menezes Filho

Prefeito

Prefeitura

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Descrição Arquivos
SS_012_2025_0000001.pdf

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