Ementa

QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, HELDER BARBALHO, E À SECRETARIA ESTRATÉGICA DE ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA (SEAC), ELIETH DE FÁTIMA DA SILVA BRAGA, A SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA "USINAS DA PAZ" NO MUNICÍPIO DE BAIÃO PARÁ.

Justificativa

Primeiramente, diante do nosso cotidiano presente ouvindo as necessidades da comunidade, acompanhamos os desafios significativos da nossa população, relacionados à exclusão social, falta de acesso a serviços essenciais, a oportunidades e altos índices de violência. Sendo assim é imprescindível, a instalação de uma Usina da Paz em nosso município, que representaria um avanço concreto nas políticas de desenvolvimento social e segurança cidadã, reunindo em um só espaço serviços relacionados à: educação, cultura, saúde, esporte, justiça, capacitação e mediação comunitária. Garantindo-se assim o cumprimento objetivo do art. 1° ao art. 5° da Constituição Federal de 1988, destinados à promoção da cidadania, dignidade da pessoa humana, redução das desigualdades sociais e segurança pública com prevenção e inclusão.

Diante disso, o programa "Usinas da Paz", criado pelo Governo do Estado do Pará no âmbito do Territórios pela Paz (Ter Paz), tem se consolidado como uma política pública de grande impacto social, promovendo a cidadania, inclusão social, qualificação profissional, acesso a serviços públicos e prevenção da violência em áreas de maior vulnerabilidade. Logo é fundamental que esse excelente programa de inclusão social seja implantado em nossa cidade, tendo em vista a necessidade e a possibilidade de inserção, já que nosso município possui mais de cinquenta mil habitantes.