Ementa

PROJETO DE LEI N° 004/2025, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Justificativa

Trata-se do projeto de Projeto de Lei 004/2025, da Lei Orçamentárias do Município de Baião-PA, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para ser analisado e votado conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Baião-PA.

A LDO é elaborada anualmente e tem por objetivo definir as metas e prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).