Ementa

QUE SEJA OFICIADO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BAIÃO, DR. LOURIVAL MENEZES FILHO, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO REPAROS NA RUA PAES DE CARVALHO NO TRECHO EM QUE ESTÁ HAVENDO DESLIZAMENTO DE TERRA, BEM COMO A FISCALIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO PROIBINDO O DESCARTE DE LIXO DOMÉSTICO NO LOCAL ONDE ESTÁ OCORRENDO O DESLIZAMENTO DE TERRA.

Justificativa

Considerando que estamos no período chuvoso e que há um
trecho da rua Paes de Carvalho em que a erosão está se aproximando da
margem desta, é necessário a intervenção do Poder Público para tentar conter
O avanço desse episódio natural.

Considerando ainda, que o local está sendo usado para
descarte de lixo doméstico pela população, também se faz necessário a
atuação do Poder Público na fiscalização para coibir essa prática que afeta
diretamente os moradores próximo do local tanto em relação a saúde pública
como a trafegabilidade da rua, razão pela qual reitera a necessidade das ações
acima requerida.