Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.563/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 23/06/2022 | CADASTRADO | CADASTRADO |
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