| Campo4 | Campo7 | Campo10 | Campo12 | ColorCard12 | ColorCard13 |
|---|---|---|---|---|---|
| INDICAÇÃO: 01/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de elaboração de um planejamento estratégico e agendado para cada bairro do município, com foco em ações preventivas de limpeza, iluminação e revitalização, em parceria com as secretarias competentes. | 15/2025 - Ordinária | 30/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 | Cria o Selo Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente, no Município de Baião, e dá outras providências, com o objetivo de reconhecer boas práticas de prevenção à violência sexual no ambiente escolar. | 15/2025 - Ordinária | 30/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| PARECER: 11/2025 | Projeto de Lei Complementar n° 19/2025, que Cria Cargos de Mediadores Escolares e Monitores de Transporte Escolar no Quadro Temporário da Secretaria Municipal de Educação e dá outra Providências. | 15/2025 - Ordinária | 30/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| PARECER: 10/2025 | Projeto de Lei Complementar n° 19/2025, que Cria Cargos de Mediadores Escolares e Monitores de Transporte Escolar no Quadro Temporário da Secretaria Municipal de Educação e dá outra Providências. | 15/2025 - Ordinária | 30/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2025 | Projeto de Lei N°. 09 que Dispõe sobre a Denominação da Quadra Poliesportiva da E ME IF Sinagoga, conforme especifica. | 15/2025 - Ordinária | 29/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0019/2025 | Cria os cargos de Mediadores Escolares e Monitores de Transporte Escolar no Quadro Temporário da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. | 15/2025 - Ordinária | 29/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 009/2025 | Solicitando a urgente recuperação da estrada do Igarapé Grande, fortemente afetada pelas chuvas intensas do inverno amazônico. | 15/2025 - Ordinária | 29/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 02/2025 | Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Baião a criação do Programa “Governo Presente, Ação Permanente”, com o objetivo de levar os serviços essenciais da Prefeitura até as localidades e bairros de nosso município, de forma itinerante, descentralizada e mais próxima da população. | 15/2025 - Ordinária | 29/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2025 | Que seja oficiado junto ao Governador do Pará Excelentíssimo Dr. Hélder Barbalho, solicitando a disponibilidade do Programa “Por Todas Elas” no Município de Baião/PA, visando atender de forma prioritária meninas e mulheres. | 15/2025 - Ordinária | 29/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2025 | Seja oficializado ao Poder Executivo Municipal, solicitando serviço de reforma da Escola na Comunidade de Engenho, considerando que a mesma se encontra abandonada e sem funcionamento. | 15/2025 - Ordinária | 29/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2025 | Seja oficializado ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca da oferta de Educação Ambiental nas escolas públicas municipais de Baião. | 15/2025 - Ordinária | 29/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 01/2025 | Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Baião, no sentido de que seja aberto um retorno na Avenida Levindo Rocha, em frente à emergência do hospital municipal, e que seja feita a adequação da entrada para ambulâncias e veículos particulares. | 14/2025 - Ordinária | 22/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 02/2025 | INDICA a nomear oficialmente a unidade Básica de Sáude localizada na vila de Araquembaua com o nome ''UBS LUÍZ DIAS''. | 14/2025 - Ordinária | 22/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2025 | Que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, e à Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (SEAC), Elieth de Fátima da Silva Braga, a solicitação de implantação de uma unidade do programa "Usinas da Paz" no município de Baião Pará. | 14/2025 - Ordinária | 22/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2025 | Projeto de Lei n° 004/2025, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”. | 16/2025 - Ordinária | 15/05/2025 | Tramitação de Matérias | #e67e22 |
| PARECER: 09/2025 | Projeto de Lei n° 004/2025, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”. | 15/2025 - Ordinária | 15/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| PARECER: 08/2025 | Projeto de Lei n° 004/2025, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. | 15/2025 - Ordinária | 15/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2025 | Seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, solicitando através da Secretaria competente, para que seja feito o serviço de reforma da Quadra Poliesportiva na Comunidade de São Joaquim de Ituquara, localizada ao lado da Escola de Ensino Fundamental Gamaliel. | 13/2025 - Ordinária | 15/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 009/2025 | Solicitar a reconstrução/adaptação do prédio já existente do município no bairro do Limão para que este venha a ser adaptado para funcionar como posto de saúde. | 13/2025 - Ordinária | 15/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2025 | Solicitando a disponibilidade de água encanada e instalação de energia elétrica para o novo cemitério do Município de Baião. | 12/2025 - Ordinária | 09/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2025 | Solicitando a disponibilidade e execução de serviço de terraplanagem e reparos no Ramal de Igarapé Grande. | 12/2025 - Ordinária | 09/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2025 | Seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, a solicitação para que seja realizada a RECUPERAÇÃO e TERRAPLANAGEM da estrada do Limãozinho. | 12/2025 - Ordinária | 09/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2025 | Requeiro que seja realizado a construção de uma cozinha e um espaço para atividade física para as crianças, na Escola de Açaizal Centro. | 8/2025 - Ordinária | 10/04/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 06/2025 | INDICA AS CONSTRUÇÕES DE UM MURO, DE UMA CAPELA E A INSTALAÇÃO NO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE UMARIZAL, BAIÃO/PA. | 8/2025 - Ordinária | 10/04/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2025 | A solicitação para que seja econtratado um profissional na área da Fonoaudiologia, para atuar no Centro de Atenção Piscossocial (CAPS I). | 8/2025 - Ordinária | 10/04/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2025 | Solicitar a contratação de um médico ginecologista para prestar atendimento em nosso município. Sendo esta uma reivindicação dos nossos munícipes. | 8/2025 - Ordinária | 10/04/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2025 | A comunidade Baixo Seco já conta com um poço artesiano, mas a água é distribuída diretamente para as residências, causando desgaste prematuro da bomba d'água, alto consumo de energia elétrica e desperdício de água. Para solucionar esse problema, solicito a construção de uma estrutura para o sistema de abastecimento, incluindo a instalação de uma caixa d'água com capacidade mínima de 5 mil litros. Essa melhoria permitirá um armazenamento adequado da água, otimizando o funcionamento do sistema e garantindo um abastecimento mais eficiente e econômico para os moradores. | 6/2025 - Ordinária | 28/03/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2025 | O Vereador Danilo Andrade, no uso de suas atribuições legais, requer a Vossa Excelência a contratação de um médico oftalmologista para atender regularmente a população de Baião, com especial atenção aos idosos e às crianças da rede municipal de ensino. | 6/2025 - Ordinária | 27/03/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2025 | A contratação de um médico neuropediatra com disponibilidade de atendimento de pelo ao menos duas vezes ao mês em nosso município. | 6/2025 - Ordinária | 27/03/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 | Altera a redação do inciso VII, do Artigo 11 e o caput do Artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Baião, conforme especifica. | 4/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 02/2025 | Esta Indicação propondo ação do Poder Executivo, a fim de viabilizar por meio de Secretaria competente, a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no terreno localizado na comunidade quilombóia de São Bernardo, BR 422/Transcametá, Baião-PA. | 3/2025 - Ordinária | 07/03/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 01/2025 | INDICO ao Executivo Municipal que institua projeto de Lei que permita a parceria público-privado para a instalação de placas de identificação de vias e logradouros, reduzindo as despesas do Executivo. | 3/2025 - Ordinária | 07/03/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 01/2025 | Considerando o aumento do nível do Rio Tocantins devido às fortes chuvas e ao inverno amazônico, causando alagamentos e prejuízos às comunidades ribeirinhas de Baião, como Xininga, Açaizal Ilha, Rua do Fogo, Santa Maria do Andirobal, Marariá, entre outras; | 3/2025 - Ordinária | 07/03/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2025 | Seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, solicitando para que seja feito o serviço de reforma da Escola de Educação Infantil da Vila de Anilzinho. | 2/2025 - Ordinária | 27/02/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2025 | Requerer a Secretaria Municipal de Infraestrutura que, em caráter de urgência, realize a recuperação do trecho que dá acesso à comunidade Lucas. | 2/2025 - Ordinária | 27/02/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| PARECER: 05/2025 | Altera a Resolução n° 003/2023, no tocante a atualização da tabela de natureza dos cargos e de vencimentos de Assessor Parlamentar e outros, fixados com base no salário mínimo, da Câmara Municipal de Baião e dá outras providências. | 2/2025 - Ordinária | 27/02/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| PARECER: 07/2025 | Altera a redação do inciso VII, do Artigo 11 e do caput do Artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Baião, conforme especifica. | 2/2025 - Ordinária | 27/02/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2025 | Para providenciar com urgência serviços de reparos e posteriormente pavimentação da TERCEIRA RUA DA VILA DE ARAQUEMBAUA. | 2/2025 - Ordinária | 27/02/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2025 | Solicitando a disponibilidade de uma Casa de Apoio aos baionenses em Belém Capital do Pará, e também uma Casa de Apoio no Município de Baião/PA. | 2/2025 - Ordinária | 27/02/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2025 | Requerer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Baião, Lourival Menezes Filho, o presente pedido para a realização de obras de asfaltamento na Vicinal da Vila de São Joaquim de Ituquara, no trecho compreendido entre o posto SP e o trevo com a PA-151, totalizando 4 km. | 2/2025 - Ordinária | 27/02/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2025 | Seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, solicitando 50 horas de máquina reto escavadeira para abrir valas, afim, de diminuir a água na vicinal de 10 km da Comunidade de Piranopãn, objetivando liberar o acesso a PA-151. | 2/2025 - Ordinária | 27/02/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2025 | A realização de imediato projeto de reformas dos trapiches das localidades de Joana Peres e Cardoso, garantindo assim, a segurança dos usuários e preservando o patrimônio público municipal, essa é obra de grande necessidade e importância para aquelas populações das localidades citadas. Levando para aqueles povos sofridos, o direito de ir e vir diariamente com segurança e conforto aos moradores e visitantes daquelas grandes vilas do nosso município de Baião, onde moram dezenas de famílias que clamam por essas reformas. | 2/2025 - Ordinária | 27/02/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 | Altera a redação do inciso VII, do Artigo 11 e o caput do Artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Baião, conforme especifica. | 2/2025 - Ordinária | 27/02/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2025 | SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SOLICITAÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOFRE DOS SANTOS ENTRE O PERIMETRO DA AVENIDA LEVINDO ROCHA ATÉ A RUA JOÃO MOREIRA. | 1/2025 - Ordinária | 21/02/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2025 | Que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, solicitação para a realização de reparos urgentes nas valas de drenagem da Rua Levindo Rocha, no trecho compreendido entre a Rua João Vicente Medeiros e a Rua Jofre dos Santos. | 1/2025 - Ordinária | 20/02/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 01/2025 | INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA REALIZADA A REESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ATENDIMENTOS DIVERSOS - VACINAÇÃO, SAÚDE BUCAL, SAÚDE MENTAL, ASSISTENTE SOCIAL - NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) TIAZINHA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE UMARIZAL, BAIÃO/PA. | 1/2025 - Ordinária | 20/02/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| PARECER: 22/2024 | SOLITA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO NO PERCENTUAL DE 70% SOBRE AS DESPESAS FIXADAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 39/2024 - Ordinária | 13/12/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| PARECER: 25/2024 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 13.686.082,41 (TREZE MILHÕES SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS). | 39/2024 - Ordinária | 13/12/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| PARECER: 24/2024 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 13.686.082,41 (TREZE MILHÕES SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS). | 39/2024 - Ordinária | 13/12/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| PARECER: 23/2024 | SOLITA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO NO PERCENTUAL DE 70% SOBRE AS DESPESAS FIXADAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 39/2024 - Ordinária | 13/12/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 011/012/2024 | O PROJETO DE LEI N° 011/2024 E PROJETO DE LEI N° 012/2024 QUE SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. | 39/2024 - Ordinária | 13/12/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| PARECER: 20/2024 | RECONEHCE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS E AGROEXTRATIVISTAS DE BAIÃO-PA-ASPEABA. | 38/2024 - Ordinária | 06/12/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2024 | FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS E AGROEXTRATIVISTAS DE BAIÃO ESTADO DO PARÁ-ASPEABA. | 38/2024 - Ordinária | 06/12/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| PARECER: 19/2024 | INSTITUINDO O PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA URBANA, MEDIANTE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICOE COMODATO DE IMÓVEIS PRIVADOS, SEM FINS LUCRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE BAIÃO-PA. | 37/2024 - Ordinária | 29/11/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| PARECER: 20/2024 | INSTITUINDO O PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA URBANA, MEDIANTE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICOE COMODATO DE IMÓVEIS PRIVADOS, SEM FINS LUCRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE BAIÃO-PA. | 37/2024 - Ordinária | 29/11/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 37/2024 - Ordinária | 29/11/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2024 | SOLICITANDO PARA QUE SEJA FEITA A REFORMA DA ESCOLA INFANTIL DA COMUNIDADE DE ANILZINHO. | 37/2024 - Ordinária | 29/11/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2024 | O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA À UTILIZAÇÃO DOS TERRENOS PÚBLICOS E TERRENOS SEM USO, PARA VIABILIZAR O CULTIVO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E CRIAÇÃO DE COMPOSTEIRAS EM VILAS, BAIRROS E DISTRITOS. | 37/2024 - Ordinária | 29/11/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| PARECER: 18/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 36/2024 - Ordinária | 22/11/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| PARECER: 17/2024 | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 36/2024 - Ordinária | 22/11/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 012/2024 | SOLICITANDO A CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIDADE DE UM PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA, PARA UBS TIA ZINHA NA COMUNIDADE DE UMARIZAL. | 36/2024 - Ordinária | 22/11/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 009/2024 | SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA QUE SEJA FEITO O ATERRAMENTO E A RECUPERAÇÃO DA PONTE DO IGARAPÉ DE BRASÃO, MAIS CONHECIDO POR RAMAL DO FERNANDO, | 36/2024 - Ordinária | 22/11/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 010/2024 | SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DA PONTE DA ESTRADA DE LIMÃOZINHO, MAIS CONHECIDO POR IGARAPÉ DA DONA MARIA DO CARMO. | 36/2024 - Ordinária | 22/11/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 011/2024 | SOLICITANDO QUE SEJAM FEITOS OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO NOS RAMAIS E RUAS DAS COMUNIDADES DO 2º DISTRITO, SENDO ELAS; BAIXINHA, ARAQUEMBÁUA, TAPERUÇU, PAMPELÔNIA, BAILIQUE-CENTRO, UMARIZAL, PARITÁ-MIRI, BOA VISTA E JOANA PERES. | 27/2024 - Ordinária | 13/09/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTE POLÍTICOS - VEREADORES, CONFORME ESTABELECIDO NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 24/2024 - Ordinária | 30/08/2024 | Tramitação de Matérias | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO, DE VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE BAIÃO-PA. | 24/2024 - Ordinária | 30/08/2024 | Tramitação de Matérias | #e67e22 |
| PARECER: 14/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS - VEREADORES, CONFORME ESTABELECIDO NOS TERMOS DO ART. 29 INCISO VI E INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/2024 - Ordinária | 16/08/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| PARECER: 16/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO, DE VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE BAIÃO-PA. | 22/2024 - Ordinária | 16/08/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| PARECER: 15/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO, DE VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE BAIÃO-PA. | 22/2024 - Ordinária | 16/08/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2024 | SOLICITANDO QUE SEJA EXECUTADO O SERVIÇO DE LIMPEZA DE TODAS AS CAIXAS D'ÁGUA DO MUNICÍPIO DE BAIÃO. | 21/2024 - Ordinária | 09/08/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2024 | QUE SEJA OFICIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM POSTO DE SAÚDE NA VILA DE PRAINHA. | 21/2024 - Ordinária | 09/08/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2024 | SOLICITANDO A DISPONIBILIDADE DE "CAMINHÃO PIPA" PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE IRRIGAÇÃO DAS RUAS ATERRADAS. | 21/2024 - Ordinária | 09/08/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2024 | PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/2024 - Ordinária | 28/06/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 010/2024 | SOLICITA A SECRETARIA EXECUTIVA DE URBANISMO, A PODAGEM DAS ÁRVORES QUE FICAM ENFRENTE A ESCOLA POLO NA COMUNIDADE DE UMARIZAL. | 19/2024 - Ordinária | 28/06/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 023/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A INSERÇÃO DE MAIS POSTES E LÂMPADAS PARA ILUMINAÇÃO DA ESTRADA DE IGARAPÉ GRANDE, UMA VEZ QUE AO ANOITECER NÃO É POSSÍVEL HAVER VISIBILIDADE NO RAMAL, AINDA POSSUI DIVERSOS PROBLEMAS ESTRUTURAIS, COLOCANDO EM RISCO A VIDA DA COMUNIDADE, É IMPRESCÍNDIVEL QUE MEDIDAS SEJAM TOMADAS. | 19/2024 - Ordinária | 28/06/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 024/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O RETORNO DA DISPONIBILIDADE DO TRATOR PARA A COLÔNIA DE AGRICULTORES DE MAGALHÃES BARATA, LOCALIZADA NA VILA DE TAMBAÍ AÇU, PARA QUE ASSIM ESTES POSSAM EXECUTAR O PLANTIO E A COLHEITA DE SUA PRODUÇÃO, A QUAL FORMENTA A ECONOMIA DO MUNICÍPIO. | 19/2024 - Ordinária | 28/06/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| PARECER: 11/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/2024 - Ordinária | 21/06/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| PARECER: 12/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/2024 - Ordinária | 21/06/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2024 | PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/2024 - Ordinária | 21/06/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 009/2024 | SOLICITA A SECRETARIA EXECUTIVA DE URBANISMO, A DISPONIBILIDADE DE 10 (DEZ) PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A COMUNIDADE DE BOA VISTA CENTRO. | 18/2024 - Ordinária | 21/06/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ACADEMIA DA SAÚDE DOUGLAS BRASIL. | 18/2024 - Ordinária | 21/06/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LIMPEZA E ATERRAMENTO DO RAMAL DE ASSENTAMENTO SANTA ROSA, LOCALIZADO NO KM-48 TRANSCAMETÁ. | 18/2024 - Ordinária | 21/06/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2024 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E ATERRAMENTO DA TRAVESSA ROSA LEMOS. | 18/2024 - Ordinária | 21/06/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 037/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ANTÔNIO LOBO COM A CONSTRUÇÃO DE DUAS PISTAS DE SKATE (ESQUEITE): UMA PISTA DE ESQUEITE PARA JOVENS E ADULTOS E OUTRA PISTA DE ESQUEITE MIRIM PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | 16/2024 - Ordinária | 07/06/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA QUE SEJA ADEQUADO E REPARADO O LIXÃO A CÉU ABERTO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE RECREIO, UMA VEZ QUE O LIXO ESTÁ INVADINDO A ESTRADA, GERANDO UM RISCO IMENSO A SAÚDE DOS MORADORES DA VILA E DAQUELES QUE POR ALI TRANSITAM. | 16/2024 - Ordinária | 07/06/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 038/2024 | SOLICITA QUE A MESA DIRETORA DESTE PODER LEGISLATIVO, APRESENTE EM CARÁTER DE URGÊNCIA AINDA ESSE SEMESTRE, UM PROJETO DE RESOLUÇÃO CONSTITUINDO UMA COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ESTUDAR, ACOMPANHAR E REVISÃO DAS DIVISAS LIMITES DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BAIÃO. | 16/2024 - Ordinária | 07/06/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2024 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 1.474.164,86 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, CENTO E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). | 1/2024 - Extra-ordinária | 29/05/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2024 | SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSSA DURVAL PIRES DAMASCENO. | 14/2024 - Ordinária | 24/05/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2024 | SOLICITA O PARCELAMENTO DE ÁREA ADQUIRIDA POR ESTA MUNICIPALIDADE NA VILA DE SÃO JOAQUIM DE ITUQUARA, ANEXA À ENTRADA DESTA LOCALIDADE, PARA DOAÇÃO À POPULAÇÃO RIBEIRINHA REMANESCENTE, CAMPO DE FUTEBOL E CEMITÉRIO MUNICIPAL. | 14/2024 - Ordinária | 24/05/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 008/2024 | SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A DISPONIBILIDADE DE VENTILADORES PARA AS SALAS DE AULA DA ESCOLA DA COMUNIDADE DE UMARIZAL, E TAMBÉM A MERENDA ESCOLAR. | 14/2024 - Ordinária | 24/05/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2024 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA AVENIDA QUE LIGARÁ A RUA CENTRAL AO TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO, LOCALIZADO NA VILA DE SÃO JOAQUIM DE ITUQUARA. | 14/2024 - Ordinária | 24/05/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2024 | SOLICITA UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A VILA DE SÃO JOAQUIM DE ITUQUARA. | 14/2024 - Ordinária | 24/05/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2024 | SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A DISPONIBILIDADE DE LUMINÁRIAS PARA A ESCOLA DA VILA DE BAIXINHA. | 14/2024 - Ordinária | 24/05/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PEQUENOS TRECHOS QUE ESTÁ COM CRATERA , PROXIMA A PONTE DE TAMBAÍ-AÇU, E OUTRA APROXIMADAMENTE DA ESCOLA DE NOVO TESOURO NA ENTRADA DE TABOCA. | 14/2024 - Ordinária | 24/05/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2024 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES E DESTINAR CONTRAPARTIDA FÍSICO E FINANCEIRA PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA COMO ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 14.620 DE 13 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 13/2024 - Ordinária | 17/05/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 035/2024 | SOLICITA A LIMPEZA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS DA VILA DE JOANA PERES | 12/2024 - Ordinária | 09/05/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 036/2024 | SOLICITA A LIMPEZA DAS RUAS DE ARAQUEMBAUA | 12/2024 - Ordinária | 09/05/2024 | Tramitação de Matérias | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2024 | REQUERIMENTO DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NA COMUNIDADE ... | 016/2024 - Ordinária | 11/04/2024 | Tribuna Vereador | #27ae60 |