| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 038/2024 | SOLICITA QUE A MESA DIRETORA DESTE PODER LEGISLATIVO, APRESENTE EM CARÁTER DE URGÊNCIA AINDA ESSE SEMESTRE, UM PROJETO DE RESOLUÇÃO CONSTITUINDO UMA COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ESTUDAR, ACOMPANHAR E REVISÃO DAS DIVISAS LIMITES DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BAIÃO. | Eci Araujo | 07/06/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 037/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ANTÔNIO LOBO COM A CONSTRUÇÃO DE DUAS PISTAS DE SKATE (ESQUEITE): UMA PISTA DE ESQUEITE PARA JOVENS E ADULTOS E OUTRA PISTA DE ESQUEITE MIRIM PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | Eci Araujo | 07/06/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |