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| PARECER: 07/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII, DO ARTIGO 11 E DO CAPUT DO ARTIGO 37 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BAIÃO, CONFORME ESPECIFICA. | Justiça e Redação | 27/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER: 06/2025 | ALTERA A RESOLUÇÃO N° 003/2023, NO TOCANTE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE NATUREZA DOS CARGOS E DE VENCIMENTOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR E OUTROS, FIXADOS COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Finanças e Orçamento | 27/02/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PARECER: 05/2025 | ALTERA A RESOLUÇÃO N° 003/2023, NO TOCANTE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE NATUREZA DOS CARGOS E DE VENCIMENTOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR E OUTROS, FIXADOS COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Justiça e Redação | 27/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2025 | SEJA OFICIADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA RUA JOÃO MOREIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA, ENTRE A AVENIDA SANTOS DUMONT E SÃO JORGE. | Professor Denis | 27/02/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2025 | SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE REFORMA DA UBS DA COMUNIDADE DE CHICO MENDES. | Elivaldo Braga | 27/02/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2025 | SOLICITANDO A IMEDIATA SUBSTITUIÇÃO DE UM POSTE DE MADEIRA LOCALIZADO NA RUA DJACY BRITO, NO BAIRRO MUTIRÃO, QUE ENCONTRA-SE EM ESTADO DE DETERIORAÇÃO AVANÇADA E PRESTES A CAIR. | Danilo Andrade | 27/02/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2025 | PARA PROVIDENCIAR COM URGÊNCIA SERVIÇOS DE REPAROS E POSTERIORMENTE PAVIMENTAÇÃO DA TERCEIRA RUA DA VILA DE ARAQUEMBAUA. | Lu Dias | 27/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2025 | SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A DISPONIBILIDADE DE MÁQUINAS, PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MELHORIAS NA RAMPA DA VILA DE SÃO JOAQUIM DE ITUQUARA, PARA ASSIM LIBERAR O ACESSO À BEIRA RIO DA REFERIDA COMUNIDADE. | Professor Denis | 27/02/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2025 | SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CONCLUSÃO DA ESCOLA DA COMUNIDADE DE ESPÍRITO SANTO. | Elivaldo Braga | 27/02/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2025 | REQUERER A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, REALIZE A RECUPERAÇÃO DO TRECHO QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE LUCAS. | Danilo Andrade | 27/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2025 | PARA PROVIDENCIAR COM URGÊNCIA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE DÃO ACESSO AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE ENGENHO E CRAVAL NA ZONA DO MUNICÍPIO. | Lu Dias | 27/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2025 | SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO UM POÇO PARA O NOVO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A VILA DE SÃO JOAQUIM DE ITUQUARA. | Professor Denis | 27/02/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2025 | REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BAIÃO, LOURIVAL MENEZES FILHO, O PRESENTE PEDIDO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ASFALTAMENTO NA VICINAL DA VILA DE SÃO JOAQUIM DE ITUQUARA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O POSTO SP E O TREVO COM A PA-151, TOTALIZANDO 4 KM. | Ednaldo Duro | 27/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2025 | A REALIZAÇÃO DE IMEDIATO PROJETO DE REFORMAS DOS TRAPICHES DAS LOCALIDADES DE JOANA PERES E CARDOSO, GARANTINDO ASSIM, A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E PRESERVANDO O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ESSA É OBRA DE GRANDE NECESSIDADE E IMPORTÂNCIA PARA AQUELAS POPULAÇÕES DAS LOCALIDADES CITADAS. LEVANDO PARA AQUELES POVOS SOFRIDOS, O DIREITO DE IR E VIR DIARIAMENTE COM SEGURANÇA E CONFORTO AOS MORADORES E VISITANTES DAQUELAS GRANDES VILAS DO NOSSO MUNICÍPIO DE BAIÃO, ONDE MORAM DEZENAS DE FAMÍLIAS QUE CLAMAM POR ESSAS REFORMAS. | Marcelo Namias | 27/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2025 | SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO 50 HORAS DE MÁQUINA RETO ESCAVADEIRA PARA ABRIR VALAS, AFIM, DE DIMINUIR A ÁGUA NA VICINAL DE 10 KM DA COMUNIDADE DE PIRANOPÃN, OBJETIVANDO LIBERAR O ACESSO A PA-151. | Professor Denis | 27/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2025 | SOLICITANDO A DISPONIBILIDADE DE UMA CASA DE APOIO AOS BAIONENSES EM BELÉM CAPITAL DO PARÁ, E TAMBÉM UMA CASA DE APOIO NO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA. | Iêda Loes | 27/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2025 | QUE SEJA OFICIADO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BAIÃO, DR. LOURIVAL MENEZES FILHO, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO REPAROS NA RUA PAES DE CARVALHO NO TRECHO EM QUE ESTÁ HAVENDO DESLIZAMENTO DE TERRA, BEM COMO A FISCALIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO PROIBINDO O DESCARTE DE LIXO DOMÉSTICO NO LOCAL ONDE ESTÁ OCORRENDO O DESLIZAMENTO DE TERRA. | Lu Dias | 27/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2025 | SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO PARA QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE REFORMA DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA VILA DE ANILZINHO. | Elivaldo Braga | 27/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2025 | SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SOLICITAÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOFRE DOS SANTOS ENTRE O PERIMETRO DA AVENIDA LEVINDO ROCHA ATÉ A RUA JOÃO MOREIRA. | Júlia da Colônia | 21/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2025 | QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, SOLICITAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE REPAROS URGENTES NAS VALAS DE DRENAGEM DA RUA LEVINDO ROCHA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA JOÃO VICENTE MEDEIROS E A RUA JOFRE DOS SANTOS. | Danilo Andrade | 20/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 01/2025 | INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA REALIZADA A REESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ATENDIMENTOS DIVERSOS - VACINAÇÃO, SAÚDE BUCAL, SAÚDE MENTAL, ASSISTENTE SOCIAL - NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) TIAZINHA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE UMARIZAL, BAIÃO/PA. | Ivone Rodrigues | 20/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII, DO ARTIGO 11 E O CAPUT DO ARTIGO 37 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BAIÃO, CONFORME ESPECIFICA. | Lourival Menezes Filho | 20/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 | ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 003/2023, NO TOCANTE A ATUALIZAÇÃO A TABELA DE NATUREZA DOS CARGOS E DE VENCIMENTOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR E OUTROS, FIXADOS COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 20/02/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PARECER: 25/2024 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 13.686.082,41 (TREZE MILHÕES SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS). | Finanças e Orçamento | 13/12/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER: 24/2024 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 13.686.082,41 (TREZE MILHÕES SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS). | Justiça e Redação | 13/12/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER: 23/2024 | SOLITA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO NO PERCENTUAL DE 70% SOBRE AS DESPESAS FIXADAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | Finanças e Orçamento | 13/12/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER: 22/2024 | SOLITA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO NO PERCENTUAL DE 70% SOBRE AS DESPESAS FIXADAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | Justiça e Redação | 13/12/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 011/012/2024 | O PROJETO DE LEI N° 011/2024 E PROJETO DE LEI N° 012/2024 QUE SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. | Lourival Menezes Filho | 13/12/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER: 20/2024 | RECONEHCE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS E AGROEXTRATIVISTAS DE BAIÃO-PA-ASPEABA. | Justiça e Redação | 06/12/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2024 | FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DA COLÔNIA MAGALHÃES BARATA NO MUNICÍPIO DE BAIÃO-AACMB. | Rodrigo Lobo | 06/12/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2024 | FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS E AGROEXTRATIVISTAS DE BAIÃO ESTADO DO PARÁ-ASPEABA. | Marilia Ramos | 06/12/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER: 20/2024 | INSTITUINDO O PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA URBANA, MEDIANTE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICOE COMODATO DE IMÓVEIS PRIVADOS, SEM FINS LUCRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE BAIÃO-PA. | Obras e Posturas | 29/11/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER: 19/2024 | INSTITUINDO O PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA URBANA, MEDIANTE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICOE COMODATO DE IMÓVEIS PRIVADOS, SEM FINS LUCRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE BAIÃO-PA. | Justiça e Redação | 29/11/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lourival Menezes Filho | 29/11/2024 | 2ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2024 | SOLICITANDO PARA QUE SEJA FEITA A REFORMA DA ESCOLA INFANTIL DA COMUNIDADE DE ANILZINHO. | Elivaldo Braga | 29/11/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2024 | O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA À UTILIZAÇÃO DOS TERRENOS PÚBLICOS E TERRENOS SEM USO, PARA VIABILIZAR O CULTIVO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E CRIAÇÃO DE COMPOSTEIRAS EM VILAS, BAIRROS E DISTRITOS. | Rodrigo Lobo | 29/11/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER: 18/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Finanças e Orçamento | 22/11/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER: 17/2024 | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Justiça e Redação | 22/11/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 012/2024 | SOLICITANDO A CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIDADE DE UM PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA, PARA UBS TIA ZINHA NA COMUNIDADE DE UMARIZAL. | Clodoaldo Melo | 22/11/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 010/2024 | SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DA PONTE DA ESTRADA DE LIMÃOZINHO, MAIS CONHECIDO POR IGARAPÉ DA DONA MARIA DO CARMO. | Nazareno do Sindicato | 22/11/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 009/2024 | SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA QUE SEJA FEITO O ATERRAMENTO E A RECUPERAÇÃO DA PONTE DO IGARAPÉ DE BRASÃO, MAIS CONHECIDO POR RAMAL DO FERNANDO, | Nazareno do Sindicato | 22/11/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2024 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS E AGROEXTRATIVISTAS DE BAIÃO ESTADO DO PARÁ-ASPEABA. | Mesa Diretora | 22/11/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 011/2024 | SOLICITANDO QUE SEJAM FEITOS OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO NOS RAMAIS E RUAS DAS COMUNIDADES DO 2º DISTRITO, SENDO ELAS; BAIXINHA, ARAQUEMBÁUA, TAPERUÇU, PAMPELÔNIA, BAILIQUE-CENTRO, UMARIZAL, PARITÁ-MIRI, BOA VISTA E JOANA PERES. | Clodoaldo Melo | 20/09/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER: 16/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO, DE VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE BAIÃO-PA. | Finanças e Orçamento | 16/08/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER: 15/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO, DE VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE BAIÃO-PA. | Justiça e Redação | 16/08/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER: 14/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS - VEREADORES, CONFORME ESTABELECIDO NOS TERMOS DO ART. 29 INCISO VI E INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Finanças e Orçamento | 16/08/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER: 13/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS - VEREADORES, CONFORME ESTABELECIDO NOS TERMOS DO ART. 29 INCISO VI E INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Justiça e Redação | 16/08/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTE POLÍTICOS - VEREADORES, CONFORME ESTABELECIDO NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 16/08/2024 | 2ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO, DE VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE BAIÃO-PA. | Mesa Diretora | 16/08/2024 | 2ª Votação | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2024 | SOLICITANDO A DISPONIBILIDADE DE "CAMINHÃO PIPA" PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE IRRIGAÇÃO DAS RUAS ATERRADAS. | Bado | 09/08/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2024 | SOLICITANDO QUE SEJA EXECUTADO O SERVIÇO DE LIMPEZA DE TODAS AS CAIXAS D'ÁGUA DO MUNICÍPIO DE BAIÃO. | Fernando Fernandes | 09/08/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2024 | QUE SEJA OFICIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM POSTO DE SAÚDE NA VILA DE PRAINHA. | Neila | 09/08/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 010/2024 | SOLICITA A SECRETARIA EXECUTIVA DE URBANISMO, A PODAGEM DAS ÁRVORES QUE FICAM ENFRENTE A ESCOLA POLO NA COMUNIDADE DE UMARIZAL. | Clodoaldo Melo | 28/06/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 024/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O RETORNO DA DISPONIBILIDADE DO TRATOR PARA A COLÔNIA DE AGRICULTORES DE MAGALHÃES BARATA, LOCALIZADA NA VILA DE TAMBAÍ AÇU, PARA QUE ASSIM ESTES POSSAM EXECUTAR O PLANTIO E A COLHEITA DE SUA PRODUÇÃO, A QUAL FORMENTA A ECONOMIA DO MUNICÍPIO. | Dinho Ramos e Fernando Fernandes | 27/06/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 023/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A INSERÇÃO DE MAIS POSTES E LÂMPADAS PARA ILUMINAÇÃO DA ESTRADA DE IGARAPÉ GRANDE, UMA VEZ QUE AO ANOITECER NÃO É POSSÍVEL HAVER VISIBILIDADE NO RAMAL, AINDA POSSUI DIVERSOS PROBLEMAS ESTRUTURAIS, COLOCANDO EM RISCO A VIDA DA COMUNIDADE, É IMPRESCÍNDIVEL QUE MEDIDAS SEJAM TOMADAS. | Dinho Ramos | 27/06/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 009/2024 | SOLICITA A SECRETARIA EXECUTIVA DE URBANISMO, A DISPONIBILIDADE DE 10 (DEZ) PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A COMUNIDADE DE BOA VISTA CENTRO. | Clodoaldo Melo | 20/06/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ACADEMIA DA SAÚDE DOUGLAS BRASIL. | Marilia Ramos | 20/06/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LIMPEZA E ATERRAMENTO DO RAMAL DE ASSENTAMENTO SANTA ROSA, LOCALIZADO NO KM-48 TRANSCAMETÁ. | Leila Reis | 18/06/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REVITALIZAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE ANILZINHO. | Leila Reis | 18/06/2024 | 1ª Votação | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2024 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E ATERRAMENTO DA TRAVESSA ROSA LEMOS. | Neila | 18/06/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 038/2024 | SOLICITA QUE A MESA DIRETORA DESTE PODER LEGISLATIVO, APRESENTE EM CARÁTER DE URGÊNCIA AINDA ESSE SEMESTRE, UM PROJETO DE RESOLUÇÃO CONSTITUINDO UMA COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ESTUDAR, ACOMPANHAR E REVISÃO DAS DIVISAS LIMITES DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BAIÃO. | Eci Araujo | 07/06/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 037/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ANTÔNIO LOBO COM A CONSTRUÇÃO DE DUAS PISTAS DE SKATE (ESQUEITE): UMA PISTA DE ESQUEITE PARA JOVENS E ADULTOS E OUTRA PISTA DE ESQUEITE MIRIM PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | Eci Araujo | 07/06/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER: 12/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Finanças e Orçamento | 06/06/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER: 11/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Justiça e Redação | 06/06/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA QUE SEJA ADEQUADO E REPARADO O LIXÃO A CÉU ABERTO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE RECREIO, UMA VEZ QUE O LIXO ESTÁ INVADINDO A ESTRADA, GERANDO UM RISCO IMENSO A SAÚDE DOS MORADORES DA VILA E DAQUELES QUE POR ALI TRANSITAM. | Dinho Ramos e Fernando Fernandes | 06/06/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2024 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 1.474.164,86 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, CENTO E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). | Lourival Menezes Filho | 24/05/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 008/2024 | SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A DISPONIBILIDADE DE VENTILADORES PARA AS SALAS DE AULA DA ESCOLA DA COMUNIDADE DE UMARIZAL, E TAMBÉM A MERENDA ESCOLAR. | Clodoaldo Melo | 23/05/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2024 | SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A DISPONIBILIDADE DE LUMINÁRIAS PARA A ESCOLA DA VILA DE BAIXINHA. | Clodoaldo Melo | 23/05/2024 | 1ª Votação | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PEQUENOS TRECHOS QUE ESTÁ COM CRATERA , PROXIMA A PONTE DE TAMBAÍ-AÇU, E OUTRA APROXIMADAMENTE DA ESCOLA DE NOVO TESOURO NA ENTRADA DE TABOCA. | Fredson Cal | 23/05/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2024 | SOLICITA O PARCELAMENTO DE ÁREA ADQUIRIDA POR ESTA MUNICIPALIDADE NA VILA DE SÃO JOAQUIM DE ITUQUARA, ANEXA À ENTRADA DESTA LOCALIDADE, PARA DOAÇÃO À POPULAÇÃO RIBEIRINHA REMANESCENTE, CAMPO DE FUTEBOL E CEMITÉRIO MUNICIPAL. | Bado | 23/05/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2024 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA AVENIDA QUE LIGARÁ A RUA CENTRAL AO TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO, LOCALIZADO NA VILA DE SÃO JOAQUIM DE ITUQUARA. | Bado | 23/05/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2024 | SOLICITA UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A VILA DE SÃO JOAQUIM DE ITUQUARA. | Bado | 23/05/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2024 | SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSSA DURVAL PIRES DAMASCENO. | Leila Reis | 23/05/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2024 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES E DESTINAR CONTRAPARTIDA FÍSICO E FINANCEIRA PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA COMO ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 14.620 DE 13 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Lourival Menezes Filho | 14/05/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2024 | PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lourival Menezes Filho | 30/04/2024 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2024 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL LOCADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO, EM FAVOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OBJETIVO ÚNICO DE INSTALAÇÃO DE UM POSTO E FUTURA AGÊNCIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2024 | Cadastrado | #f39c12 | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2024 | REQUERIMENTO DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NA COMUNIDADE ... | Elivaldo Braga | 11/04/2024 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2024, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 10/04/2024 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2024 | PROJETO DE LEI Nº 001/2024 QUE ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.508/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2024 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO-UNIFORME E ACESSÓRIOS PARA SERVIDORES DA CARREIRA DE GUARDA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ARRECADAR ÁREA PARA ESCOLAS MUNICIPAIS, QUADRA POLIESPORTIVA ESCOLAR E UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE BAIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REPASSAR INCENTIVO FINANCELRO ADICIONAL, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2023, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2023 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE VALOR DE R$ 424.709,97 (QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL, SETECENTOS E NOVE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS). | 19/10/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARENA ESPORTIVA, CONFORME ESPECIFICA. | 18/10/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0016/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 64 DA LEI MUNICIPAL N° 1.161/1993, ALICERÇADO NO ART. 5°, INCISO XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 6º, § 2º DA LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - DECRETO-LEI N° 4.657/1942, CONFORME ESPECIFICA. | 17/10/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ARRECADAR UMA ÁREA DE TERRA NA VILA DE MATACURÁ PARA CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR AO ESTADO DO PARÁ UM BEM IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA USINA DA PAZ, CONFORME ESPECIFICA. | 29/08/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2023 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE VALOR DE R$ 541.661,55 (QUINHENTOS E QUARENTA E UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS). | 08/08/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PARECER: 12/2023 | ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 001/2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A CLOBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/06/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PARECER: 11/2023 | ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 001/2023, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A CLOBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2023 | DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 1.618/2021-GP DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, QUE CRIA O SISTEMA MUNICIPAL E CONSIGNAÇÕES E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS DE REGRAS GERAIS DE EMPREENDIMENTO CONSIGNADO EM FOLHA, COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL NA FORMA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO BALONENSE | Mesa Diretora | 09/06/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO BAIONENSE | Mesa Diretora | 09/06/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BAIONENSE DE RÁDIO DIFUSÃO COMUNITÁRIA - ABARCO, MANTENEDORA DA RÁDIO LÓGICA FM, NA FORMA DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2023 | ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1.164/93 E ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.255/96, AUMENTANDO PARA 16 (DEZESSEIS) O NÚMERO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2023 | DISPÕE SOBRE A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BAIÃO/PA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.022/14, QUE INSTITUIU NORMAS GERAIS AS GUARDAS MUNICIPAIS DISCIPLINANDO O 58° DO ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 22/03/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2023 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE VALOR DE R$ 1.781.601,00 (UM MILHÃO SETECENTOS E OITENTA E UM MIL, SEISCENTOS E UM REAIS). | 20/03/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
| RESOLUÇÃO: 003/2023 | ALTERA A RESOLUÇÃO DE N° 002/2018, NO TOCANTE A ATUALIZAÇÃO A TABELA DE NATUREZA DOS CARGOS E DE VENCIMENTOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR E OUTROS, FIXADOS COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 24/02/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: 002/2023 | ALTERA A RESOLUÇÃO N°001/2020, E ATUALIZA A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E VALORES SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO DE BAIÃO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Mesa Diretora | 24/02/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL CONTÁBIL, TÉCNICOS E BACHAREIS DO MUNICÍPIO DE BAIÃO, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2023 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.563/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA. | 23/06/2022 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0010/2022 | INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE BAIÃO PARA ADEQUAR À EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIA. | 06/06/2022 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2022 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BAIÃO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 113, DE 2021. | 06/06/2022 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2022 | INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA PARA O MUNICIPIO DE BALÃO, ESTADO DO PARA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/05/2022 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DO FUNDO DOS DIREITOS DA MULHER, CRIADOS PELA LEI 1.442 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2022 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2022 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE BAIÃO, ESTADO DO PARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2022 | Cadastrado | #f39c12 | |
| RESOLUÇÃO: 002/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 13/10/2020 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: 001/2020 | ALTERA A RESOLUÇÃO N° 002/2007, ATUALIZA A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E VALORES SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO DE BAIÃO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Mesa Diretora | 14/08/2020 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: 002/2018 | ALTERA A RESOLUÇÃO N° 003/2015, ATUALIZA A TABELA DE NATUREZA DOS CARGOS E DE VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 04/05/2018 | Cadastrado | #f39c12 |