| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
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| PARECER: 15/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS E O PRÉDIO PÚBLICO PARA DIOCESE DE CAMETÁ/PARÓQUIA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, CONFORME ESPECIFICA. | Justiça e Redação | 18/09/2026 | 1ª Votação | #e67e22 | Em Tramitação |
| PARECER: 14/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS E O PRÉDIO PÚBLICO PARA ASSOCIAÇÃO MENINOS DE CALADOS FUTEBOL CLUBE - AMCFC, CONFORME ESPECIFICA | Justiça e Redação | 18/09/2026 | 1ª Votação | #e67e22 | Em Tramitação |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM MONITOR PARA A VAN QUE FAZ O PERCURSO DA FAZENDA SOL NASCENTE ATÉ A COMUNIDADE DE SÃO JOAQUIM DE ITUQUARA. | Humberto | 18/09/2026 | 1ª Votação | #e67e22 | Em Tramitação |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 012/2026 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS) PARA ATENDER AOS MORADORES DA COMUNIDADE DE PRAINHA E REGIÕES ADJACENTES, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA. | Ednaldo Duro | 17/09/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 011/2026 | SOLICITA A MANUTENÇÃO CORRETIVA E REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA SANTOS DUMONT, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA. | Ednaldo Duro | 17/09/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 010/2026 | SOLICITA A DESTINAÇÃO E PERMANÊNCIA DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE SAÚDE DA VILA DE JOANA PERES E COMUNIDADES CIRCUNVIZINHAS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA. | Ednaldo Duro | 17/09/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2026 | SEJA REALIZADA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA LOCALIDADE DE CRAVO. | Marcelo Namias | 17/09/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| INDICAÇÃO: 02/2026 | INDICA A NOMEAR OFICIALMENTE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE ITUAQUARA COM O NOME ‘‘UBS JULIETE BAIA DA CRUZ | Marcelo Namias | 17/09/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2026 | SOLICITANDO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA FEITA UMA NOVA PONTE PARA DÁ ACESSO À COMUNIDADE DE SERTÃO-MIRI, MUNICÍPIO DE BAIÃO. | Iêda Lopes | 17/09/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0022/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS E O PRÉDIO PÚBLICO PARA DIOCESE DE CAMETÁ/PARÓQUIA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, CONFORME ESPECIFICA. | Lourival Menezes Filho | 11/09/2026 | 1ª Votação | #e67e22 | Em Tramitação |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0021/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS E O PRÉDIO PÚBLICO PARA ASSOCIAÇÃO MENINOS DE CALADOS FUTEBOL CLUBE - AMCFC, CONFORME ESPECIFICA". | Lourival Menezes Filho | 11/09/2026 | 1ª Votação | #e67e22 | Em Tramitação |
| PARECER: 13/2026 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BAIÃO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. | Finanças e Orçamento | 11/09/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| PARECER: 12/2026 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BAIÃO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS | Justiça e Redação | 11/09/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 009/2026 | SOLICITA A MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS E EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA DE FLEXAL, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA. | Ednaldo Duro | 10/09/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2026 | REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJAM REALIZADAS MELHORIAS NO RAMAL DO ANGELIM. | Júlia da Colônia | 04/09/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2026 | SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DO RAMAL QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE QUILOMBOLA DE TAUPARI | Júlia da Colônia | 04/09/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2026 | QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO OU MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE BAILIQUE CENTRO. | Júlia da Colônia | 04/09/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| PARECER: 09/2026 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.623, DE 14 DE MARÇO DE 2022, QUE CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) NO MUNICÍPIO DE BAIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado | |
| PARECER: 09/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.623/2022, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) DE BAIÃO/PA. | Justiça e Redação | 28/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| PARECER: 09/2026 | VEM À ANÁLISE DESTA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL O PROJETO DE LEI Nº 009/2026, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA E COMPONENTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN. | Educação, Saúde e Assistência | 28/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2026 | SOLICITANDO QUE SEJA FEITO SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS RUAS E DA ESCOLA DA COMUNIDADE DE IGARAPÉPRETO, MUNICÍPIO DE BAIÃO. | Iêda Lopes | 28/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2026 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BAIÃO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. | Lourival Menezes Filho | 28/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 008/2026 | SOLICITA A REFORMA ESTRUTURAL COMPLETA E EM CARÁTER DE URGÊNCIA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI) VAMOS APRENDER II (INEP 15548422), LOCALIZADA NA ÁREA REMANESCENTE DE QUILOMBO DA VILA DA BAIXINHA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA. | Ednaldo Duro | 28/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2026 | LIMPEZA URGENTE E DESOBSTRUÇÃO DE VIA PÚBLICA UTILIZADA COMODESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS, NA ESTRADA DE LIMÃOZINHO NAS PROXIMIDADES DE PERÍMETRO URBANO PRÓXIMO A TORRE. | Marcelo Namias | 28/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2026 | MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO DO LIMÃO | Lu Dias | 28/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2026 | SOLICITANDO A ESCAVAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COMPLETO PARA A COMUNIDADE DE BAIXO SECO. | Nazareno do Sindicato | 21/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| PARECER: 08/2026 | ALTERA ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO IPMB, PARTE PATRONAL E PLANO DE CUSTEIO, REVOGA DECRETOS DE ALÍQUOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Justiça e Redação | 20/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| PARECER: 07/2026 | ALTERA ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO IPMB, PARTE PATRONAL E DE CUSTEIO, REVOGA DECRETOS DE ALÍQUOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Finanças e Orçamento | 20/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2026 | SUBSTITUIÇÃO PREVENTIVA DA REDE DE ENCANAÇÃO EXISTENTE NO TRECHO QUE RECEBERÁ ASFALTAMENTO NO QUILOMBO UMARIZAL, ANTES DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM. | Ivone Rodrigues | 20/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2026 | SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO RAMAL DO MATADOURO | Lu Dias | 20/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2026 | SOLICITA A REVITALIZAÇÃO ESTRUTURAL DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA GENEROSA (EMEF PROFª GENEROSA), LOCALIZADA NA VILA DE SÃO JOAQUIM DO ITUQUARA, ZONA RURAL DE BAIÃO/PA | Ednaldo Duro | 20/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2026 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO DE PEIXES (MERCADO MUNICIPAL PARA PESCADORES) NA COMUNIDADE DE ITUQUARA, NO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA. | Ednaldo Duro | 20/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 228/2026 | NA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N°. 003/2026, CONCLUI-SE QUE EXISTE CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE A SUA APROVAÇÃO, PORÉM, RECOMENDA-SE VETO PARCIAL DA MATÉRIA EM ANÁLISE EM SEU ARTIGO 3ª EM CONFORMIDADE COM O PARECER JURÍDICO (CÓPIA EM ANEX?). | Paty Potência | 14/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A EFETIVAÇÃO DO SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS NAS COMUNIDADES DE JOANA PERES, ANILZINHO, KM-50 E CHICO MENDES. | Elivaldo Braga | 14/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| INDICAÇÃO: 03/2026 | SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA, SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DE NOVOS POSTES NA COMUNIDADE DE CHICO MENDES (AGROVILA) MUNICÍPIO DE BAIÃO-PA. DA FUNÇÃO DE VEREADOR DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE ANILZINHO BAIÃO – PA. | Elivaldo Braga | 14/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2026 | SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA TRAVESSA BENEDITO FERREIRA, LOCALIZADA APÓS A TORRE DA CULTURA, NESTE MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA. | Júlia da Colônia | 14/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2026 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.623, DE 14 DE MARÇO DE 2022, QUE CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) NO MUNICÍPIO DE BAIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lourival Menezes Filho | 14/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 005/2026 | REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA REALIZADO REGISTRO OFICIAL NOS ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUE A ABERTURA DA LADEIRA E A REVITALIZAÇÃO DAS RUAS DA COMUNIDADE DE AÇAIZAL TERRA FIRME FORAM OBJETO DE REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA. | Kelly Barbosa | 07/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2026 | ALTERA ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO IPMB, PARTE PATRONAL E DE CUSTEIO, REVOGA DECRETOS DE ALÍQUOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lourival Menezes Filho | 06/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| INDICAÇÃO: 08/2026 | PROMOVA O FECHAMENTO DA VIA LOCALIZADA AO LADO DO SALÃO PAROQUIAL, AOS FINAIS DE SEMANA, PARA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS, DESTINANDO O ESPAÇO AO LAZER DAS FAMÍLIAS E À INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS RECREATIVOS, COMO PULA-PULA E OUTRAS ATRAÇÕES INFANTIS. | Danilo Andrade | 06/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2026 | SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A RECUPERAÇÃO COMPLETA DO RAMAL DO TAUPARI | Ednaldo Duro | 06/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA VILA DE ANILZINHO, ONDE A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE ANILZINHO PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO BORGES BALIEIRO; A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE ANILZINHO PASSA A DENOMINAR-SE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EURIDES BORGES E A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE ANILZINHO PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARMITA BORGES | Lourival Menezes Filho | 26/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2026 | SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM DA ESTRADA QUE INTERLIGA A COMUNIDADE DO LIMÃOZINHO À VILA DE CALADOS, BEM COMO A MANUTENÇÃO DAS RUAS DA VILA DE CALADOS E A RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LOCALIDADE. | Danilo Andrade | 18/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2026 | SOLICITANDO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS E RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA DE ARAQUEMBAUA. | Danilo Andrade | 18/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2026 | ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REFORMA DO TRAPICHE DA COMUNIDADE DA BAIXINHA | Lu Dias | 18/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2026 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lourival Menezes Filho | 18/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2026 | SOLICITA A RECUPERAÇÃO COMPLETA DA ESTRADA VICINAL QUE INTERLIGA A COMUNIDADE DE CARDOSO À COMUNIDADE DE ITUQUARA, PASSANDO PELA COMUNIDADE DE PRAINHA E DEMAIS LOCALIDADES, NO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA. | Ednaldo Duro | 18/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2026 | AÇÃO INTEGRADA PARA VACINAÇÃO E RECOLHIMENTO DIGNO DE CÃES ERRANTES E DIAGNOSTICADO COM DOENÇAS GRAVES OU TRANSMISSÍVEIS (COMO LEISHMANIOSE/CALAZAR), ABRANGENDO A ZONA URBANA E AS MAIORES COMUNIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE BAIÃO COMO: JOANA PERES, UMARIZAL, ARAQUEMBAUA E ITUQUARA. | Marcelo Namias | 18/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| PARECER: 07/2026 | PROJETO DE LEI N° 003/2026, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Finanças e Orçamento | 11/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| PARECER: 06/2026 | PROJETO DE LEI N° 003/2026, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Justiça e Redação | 11/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2026 | SOLICITANDO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA ESTRADA MAGALHÃES BARATA. | Paty Potência | 11/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| PARECER: 05/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS E O PRÉDIO PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DA COLÔNIA MAGALHÃES BARATA- AACMB, CONFORME ESPECIFICA. | Justiça e Redação | 29/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| INDICAÇÃO: 01/2026 | REAJUSTE SALARIAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS, AGROPECUÁRIOS E AGRONÔMOS DO MUNICÍPIO DE BAIÃO | Ivone Rodrigues | 28/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO URGENTE DAS VALAS DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA AVENIDA LEVINDO ROCHA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA ANTÔNIO BAIÃO E A RUA DEODORO DE MENDONÇA. | Ednaldo Duro | 21/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | SOLICITANDO QUE SEJA FEITO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÍDO O MURO DE PROTEÇÃO AO NOVO CEMITÉRIO, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO, MUNICÍPIO DE BAIÃO. | Iêda Lopes | 21/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2026 | SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA QUE LIGA A RUA BRASÍLIA, LOCALIZADA NO BAIRRO MUTIRÃO, À VILA BERECA. | Danilo Andrade | 15/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0005/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS E O PRÉDIO PÚBLICO PARA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DA COLÔNIA DA COLÔNIA MAGALHÃES BARATA - AACMB, CONFORME ESPECIFICA. | Lourival Menezes Filho | 14/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE BIOMÉDICO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIÃO, ALTERANDO OS ARTIGOS 9° E 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.376/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Neila Mª das Mercês Pereira | 08/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2026 | SOLICITANDO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA QUE SEJA REFORMADO O TRAPICHE E A ESCADA DA COMUNIDADE DE BAIXINHA. | Nazareno do Sindicato | 08/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2026 | SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADA A TERRAPLANAGEM E SERVIÇO DE ROÇAGEM NA TRAVESSA SANTA ANA NO BAIRRO NOVO. | Júlia da Colônia | 07/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2026 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lourival Menezes Filho | 07/05/2026 | 2ª Votação | #e67e22 | Em Tramitação |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 003/2026 | SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA, DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E MELHORIAS DE TRAFEGABILIDADE NA TRAVESSA RAIMUNDO MEIRELES, SEDE DO MUNICÍPIO. | Ednaldo Duro | 07/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2026 | A REALIZAÇÃO DE REFORMA, RESTAURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA ESTRUTURA DA HISTÓRICA CAIXA D’ÁGUA DE FERRO DE BAIÃO. | Marcelo Namias | 07/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| INDICAÇÃO: 01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE REFORMA COMPLETA E/OU CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) NAS VILAS DE ENGENHO, MATACURÁ E CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Ednaldo Duro | 07/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2026 | SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRUTURA E AQUISIÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA PARA A COMUNIDADE QUILOMBOLA PARITÁ MIRI. | Ivone Rodrigues | 23/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2026 | SOLICITANDO A DISPONIBILIDADE DAS MÁQUINAS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATERRAMENTO E LIMPEZA DAS RUAS DA VILA DE ANGELINÓPOLES KM-50. | Professor Denis | 23/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2026 | SOLICITANDO SERVIÇOS DE REFORMA DO PÉ DA CAIXA D'ÁGUA, UMA CAIXA D'ÁGUA DE 5 MIL LITROS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA COMUNIDADE DE DANIEL LUCAS. | Professor Denis | 23/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | SOLICITANDO UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL DE MATACURÁ. | Neila Pereira | 23/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NA COMUNIDADE RURAL DE MASSARANDUBA. | Ivone Rodrigues | 16/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2026 | SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA, INCLUINDO BANCOS E LIXEIRAS E MELHORANDO A ILUMINAÇÃO. | Júlia da Colônia | 16/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADA A TERRAPLANAGEM, SERVIÇO DE ROÇAGEM, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E A RETIRADA DE LIXO NA ESTRADA DO MARACANÃ DE BAIXO E DE CIMA. | Júlia da Colônia | 16/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2026 | QUE SEJA EXECUTADO E RECUPERADO O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DE MARACANÃ. | Nazareno do Sindicato | 10/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2026 | REFORMA DO TRAPICHE DA COMUNIDADE DE ARAQUEMBAUA | Lu Dias | 09/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| INDICAÇÃO: 01/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENA ESPORTIVA“ LUCIANO RODRIGUES LOPES”. | Iêda Lopes | 09/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 01/2026 | FICA DENOMINADO DE, “GILSON DA SILVA MOREIRA”, A QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADO À VILA DE AÇAIZAL CENTRO NO MUNICÍPIO DE BAIÃO-PA | Marilia Ramos | 26/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | SOLICITANDO SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, ATERRAMENTO E LIMPEZA DAS RUAS DA COMUNIDADE DE SÃO JOAQUIM DE ITUQUARA. | Professor Denis | 26/03/2026 | 1ª Votação | #e67e22 | Em Tramitação |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA ALTO ALEGRE (ALTO APEI), NO MUNICÍPIO DE BAIÃO. | Ednaldo Duro | 19/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2026 | SOLICITA VISTORIA E REMOÇÃO DE ÁRVORE COM RISCO DE QUEDA NA ESCOLA GENEROSA, NA COMUNIDADE DE SÃO JOAQUIM DE ITUQUARA. | Ednaldo Duro | 19/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | QUE SEJA EXECUTADO O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA DE BAIXO SECO. | Nazareno do Sindicato | 19/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026 | CRIA O DIA MUNICIPAL DA MÃE ATÍPICA | Paty Potência | 19/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2026 | SEJA REALIZADA A REVITALIZAÇÃO DA RUA BENA SANTANA E DA TRAVESSA WALMIR. | Kelly Barbosa | 13/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | SEJA REALIZADA A REVITALIZAÇÃO, ABERTURA E RECUPERAÇÃO DAS RUAS QUE SE ENCONTRAM INTRAFEGÁVEIS, VISANDO GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE MOBILIDADE E SEGURANÇA PARA OS MORADORES. AS VIAS QUE NECESSITAM DE ATENÇÃO SÃO: RUA ZINHA BARROSO RUA ANTÔNIO VICENTE RUA DUCA BARROSO | Kelly Barbosa | 13/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E ADEQUAÇÃO DA PRAÇA DO PARQUE, COM A FINALIDADE DE ORGANIZAR O ESPAÇO PARA RECEBER PROPRIETÁRIOS DE BRINQUEDOS INFANTIS E AMBULANTES DE LANCHES. | Danilo Andrade | 13/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| PARECER: 04/2026 | CRIA O CONSELHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (SEPPIR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Finanças e Orçamento | 13/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| PARECER: 03/2026 | CRIA O CONSELHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (SEPPIR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Justiça e Redação | 13/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2026 | REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ROÇAGEM E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS QUE DÃO ACESSO ÀS COMUNIDADES DE ENGENHO E MARARIÁ, NESTE MUNICÍPIO. | Lu Dias | 12/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2026 | REFORMA E MANUTENÇÃO ESTRUTURAL DA PONTE LOCALIZADA NA COMUNIDADE ENGENHO, BAIÃO/PA. | Lu Dias | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2026 | SOLICITANDO ILUMINAÇÃO DA ESTRADA DO MARACANÃ, INICIANDO PELA FRENTE DO BOSQUE. | Paty Potência | 12/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| INDICAÇÃO: 01/2026 | QUE SEJAM DENOMINADOS OFICIALMENTE OS PRÉDIOS PÚBLICOS SITUADOS À VILA DE ANILZINHO. | Paty Potência | 12/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026 | CRIA O CONSELHO FISCAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (SEPPIR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lourival Menezes Filho | 06/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | SEJA OFICIALIZADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE O NOBRE PREFEITO ENVIE UM OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL KENISTON BRAGA, SOLICITANDO A INTERVENÇÃO E EXECUÇÃO DA RETOMADA DAS OBRAS DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE DE SÃO JOAQUIM DE ITUQUARA. CONSIDERA-SE QUE A INTERVENÇÃO SEJA FEITA JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC E AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE. A RETOMADA E EXECUÇÃO É NAS SEGUINTES OBRAS FEDERAIS NESTE MUNICÍPIO. ID Nº 1018491 - EMEF ESCOLA DE ITUQUARA TC Nº 32825 – PROINFÂNCIA ITUQUARA | Professor Denis | 06/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | REQUERIMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NESTE MUNICÍPIO DE BAIÃO | Marilia Ramos | 26/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | A REALIZAÇÃO DE UMA AÇÃO GERAL DE COLETA DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS COM URGÊNCIA NOS BAIRROS PILAR, BELA FLOR, NOVO SÃO FRANCISCO E MUTIRÃO. | Marcelo Namias | 26/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| INDICAÇÃO: 01/2026 | DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE DIAGNÓSTICO DO MUNICÍPIO DE BAIÃO COMO “CENTRO DE DIAGNÓSTICO JOSÉ MARIA DOS SANTOS”. | Danilo Andrade | 26/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DE BAIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lourival Menezes Filho | 26/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PRODUTORES RURAIS DE BAIÃO – APROPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Danilo Andrade | 26/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PESQUISA, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS E QUILOMBOLAS DO BAIXO TOCANTINS -IPED. | Nazareno do Sindicato | 20/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | REQUERER A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ROÇAGEM E MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO LIMÃO. | Lu Dias | 20/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favorável |