| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 1.628/2022 | Institui o Plano de Mobilidade Urbana para o Município de Baião, Estado do Pará, e outras Providências. | 05/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.627/2022 | Altera a Lei Municipal n°. 1.563/2015, de 22 de Junho de 2015, que Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade com a Lei Orgânica do Município de Baião/PA. | 05/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.625/2022 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BAIÃO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 113, DE 2021. | 21/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.624/2022 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo dos Direitos da Mulher, criados pela Lei 1.442 de 10 de dezembro de 2010 e dá outras providências. | 01/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.623/2022 | Cria os componentes do Município de Baião, Estado do Pará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 14/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.622/2021 | Solicita autorização Legislativa para Abertura de Créditos Orçamentários ao orçamento municipal vigente. | 09/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1.618/2021 | Cria o Sistema Municipal e Consignações e Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênios de Regras Gerais de Empreendimento consignado em Folha, com Instituições Bancárias autorizadas pelo Banco Central do Brasil, na forma em que especifica. | 30/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1.617/2021 | Dispõe sobre a cessão de uso, mediante contrato, de terreno de propriedade do Municipio de Baião e sobre concessão de gestão de Residuo Sólido Urbano. | 30/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1.616/2021 | Institui a Taxa de Modernização da Papericultura do Município de Baião-PA | 02/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1.615/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1.614/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na area da saude. | 24/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1.613/2021 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 1,610, DE 30/11/2020, QUE TRATA SOBRE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA, COM SEU REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1.608/2020 | Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Baião/PA para o periodo de 1° de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. | 13/10/2020 |